| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 2005 |
| Date | 2005-08-10 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. |
| native_id | 621 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA CEP 37520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.321/05 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 “Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências”. Art. 1º Fica o Executivo Municipal de Pedralva, MG, autorizado a abrir um crédito especial até o limite de R$15 000,00 (quinze mil reais), no orçamento vigente, na seguinte dotação orçamentária 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 06 - SECRETARIA DE SAUDE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2067 — Programa Saúde da Família/PSF e Agentes Comunitários/PACS 4.4.90.52 02 — Bens Móveis — Domínio Patrimonial R$15.000.00 . R$15.000,00 Art. 2º Para atender ao disposto nesta lei serão usados recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no período. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Pedralva, 10 de agosto de 2005. Antônio Sloisio Gomes Prefeito A 4 N , | RENA ai pd José D'Alencar Bustajná nte Braga Secretário oripinel Confere, ɺ dA ai Data ly... e ER! des a