norma nº 909/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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LEI Nº 909
DE 05/03/92
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal
a Sociedade Amigos do Menor Pedralvense — SAMPE”.
A Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais, decreta e eu,
Dailton de Paula e Silva, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida como Instituição de Utilidade Pública a Sociedade
Amigos do Menor Pedralvense — SAMPE, entidade com fins assistenciais,
legalmente constituída, que tem por finalidade propiciar ao menor a prática de
esportes em geral, espiritual e social de forma sadia.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente
como nela se contem.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 06 de Março de 1992.
(a) Dailton de Paula e Silva
Prefeito Municipal
(a) Paulo César Carvalho
Secretário
CONFERE COM ORIGINAL REGISTRADO NO LIVRO DE LEIS Nº 07 — FLS. 30.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA, ESTADO DE MINAS GERAIS
EM 28 DE OUTUBRO DE 2015
so
Luzia Ângela da Silva