norma nº 1013/1995

LEI N.º 1.013
DE 02/03/95
“Dispõe sobre a criação de
cargos no Quadro de Pessoal
Permanente da Prefeitura
Municipal de Pedralva, e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus Vereadores, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, para atender a necessidade dentro do Quadro de
Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pedralva, os seguintes cargos:
01 (hum) de Auxiliar de Serviços N-2:;
03 (três) de Merendeiro N-1:
05 (cinco) de Professor N-12.
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei serão usadas
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 03 de março de 1995.
Antonio Eloísio Gomes
Prefeito Municipal
Paulo César Carvalho
Secretário