norma nº 1035/1996

LEI N.º 1.035
DE 23/01/96
“Dispõe sobre a criação de
cargos no Quadro de Pessoal
Permanente da Prefeitura
Municipal de Pedralva, e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus Vereadores, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, para atender as necessidades dentro do Quadro
de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pedralva, os seguintes cargos:
02 (dois) de Professor N-12
01 (um) de Merendeiro N-1;
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei serão usadas
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 23 de janeiro de 1996.
Antonio Eloísio Gomes
Prefeito Municipal
Maria Angélica Vilela
Secretária