norma nº 1062/1997

LEI Nº 1.062
DE 26/02/97
“Dispõe sobre a criação de cargo, em comissão, no quadro
de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de
Pedralva, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Pedralva, por seus vereadores aprova e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de
Pedralva o cargo, em comissão, de PROFESSOR COORDENADOR DO ÓRGÃO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Símbolo CC-II.
Art. 2º Para ocorrer as despesas decorrentes desta lei serão usadas dotações
próprias do orçamento vigente. suplementadas se necessário.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
Prefeitura Municipal de Pedralva, 27 de Fevereiro de 1997.
(a) Dailton de Paulo e Silva
Prefeito Municipal
(a) Maria Angélica Vilela
Secretária