| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 2000 |
| Date | 2000-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências. |
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CEP 37.520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 1.152 De 04/04/2000 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Pedralva, por seus Vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : Art.Jº - Ficam criados, para atender a necessidade dentro do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Pedralva, os seguintes cargos : 03 ( TRÊS ) DE PROFESSOR N-12. Art.2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei serão usadas dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei e sua publicação. ntra em vigor na data de Prefeitura Municipal de Pedralva, 04 de abril de 2000. DAILTONDE PAULA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL Í Ot Maria Angélica Vilela SECRETARIA É A