norma nº 1674/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.674/16
DE 26 DE AGOSTO DE 2016.
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores e
Amigos do Bairro Alecrim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que, nos termos da Lei Municipal nº 1.300, de 08 de março de 2005, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida como instituição de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM, associação civil, de
fins não econômicos, com sede no Bairro alecrim, neste Município de Pedralva, inscrita no CNPJ
sob o nº 19.343.742/0001-48, que tem por finalidades aquelas previstas no seu Estatuto,
Art. 2º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação,
A
Pedralva, 26 de agosto de 2016.
Us
a
Jogi Silva
Prefeito Municipal
Luzia-Angela da Silva
Secretária Municipal