norma nº 1098/1998

À RAM PREFEITURA MUNICIPAL E Pam
GEP 37.520-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1098
De 22/04/98
“Abre Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Pedralva aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) no Orçamento Municipal, mediante Decreto do Executivo, a título de
manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º - As despesas autorizadas se enquadrarão em:
t
2.04-15.81.483-2.087 - Manutenção do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente
SA esses ps rranr iate riram cora ibi SA ain ES R$ 3.000,00
SRB opel ie RR ba A E GPS dE OT E O R$ 22.000,00
Art. 3º - Para acobertar as despesas será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial
das seguintes dotações do orçamento vigente:
2.04-13.76.447-2.054-3. 1.1.1 ..........e.. nn R$ 5.000,00
13.76.447-2.054-3.1.2.0.. -. R$ 4.000,00
2.04-13.76.449-2.055-3.1.1.1... .. R$ 4.000,00
13.76.449-3.032-4.1.1.5.......... R$ 3.000,00
13.76.449-3.033-4.1.2.3..........i...n nl R$ 4.000,00
2.04-15.81.486.2.063-3.1.3.2 .. R$ 5.000,00
BORA soraia ironia aeee R$ 25.000,00
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedralva, 24 de abril de 1998.