| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1958 |
| Date | 1958-07-04 |
| Ementa | Denomina Logradouro Municipal (Avenida Dr. Jorge Bacha). |
| native_id | 703 |
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a E , PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA =) ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Xavier Lisboa, 42, Centro - CEP 37520-000 LEI Nº 161 A de 4-7 de 1958. A Câmara Municipal de Pedralva decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. Iº- Fica denominada Avenida Dr. Jorge Bacha o final da Rua Paiva Junior. trecho compeendido entre o início da Rua Cel. Canuto (caixa d'água), até o portão de entrada do Ginásio São Sebastião de Pedralva. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando. portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Pedralva, 4 de julho de 1958. O Prefeito Municipal: (a) Gaspar P. Magalhães O Secretário: (a) J. Dailton Magalhães CONFERE COM ORIGINAL REGISTRADO NO LIVRO DE LEIS Nº 03 - FLS. 204/204vº PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS José Alencar pustômante Braga Consultor Jurídico OAB/MG 57.807