norma nº 6/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 06/2021
De 23/02/2021
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG,
Vereador Jerson Papi de Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no disposto no $3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 10 da
Resolução 247/2004, de 13/04/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas 2 (duas) Comissões Temporárias Especiais na
Câmara Municipal de Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber o Título
de Amigo de Pedralva e o Título de Cidadão Honorário atendem ao disposto no $3º do art. 10 da
Resolução nº 247/2004.
Art. 2º - As Comissões terão o prazo de 5 (cinco) dias, a partir do dia 1º de
abril de 2021, para fazer a análise dos nomes indicados, escolher os que serão homenageados e
elaborar o devido Projeto de Decreto Legislativo contendo o nome dos homenageados, para
aprovação da Câmara Municipal.
Art. 3º - Para a composição destas Comissões Temporárias Especiais ficam
nomeados os vereadores escolhidos por sorteio na sessão ordinária da Câmara Municipal
realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, a saber:
I - Comissão que escolherá os homenageados com o Título de Amigo de
Pedralva: Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Matheus Bustamante Gomes e Aline de
Fátima Silva Guedes.
II - Comissão que escolherá os homenageados com o Título de Cidadão
Honorário: Vereadores Cláudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista
Machado Filho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 23 de fevereiro de 2021.
AO
Jek$on Papi de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva-MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE
AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS
DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88.
Câmara municipal de Pedralva, 23 de fevereiro de 2021.
Maria Geralda se A Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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