norma nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PRESIDENTE Nº 05/2021
Altera de modo extraordinário o horário e
a forma da sessão ordinária do dia 14 de
junho de 2021 e a forma das reuniões de
comissão dos dias 17 e 18 de junho.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedralva, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 75 do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Município;
Considerando o novo decreto nº 2.305/2021 de 11 de junho de 2021, que
determina o fechamento de todos os estabelecimentos as 19:00 horas, em decorrência dos fatos
relacionados a pandemia do Coronavírus; e
Considerando o grande número de contágio pelo vírus nos últimos dias no
Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o horário e o meio de realização da reunião ordinária, a ser
realizada no dia 14 de junho de 2021, para as 18:30 e de forma on-line, devendo todos os ofícios,
projetos, requerimentos e moções serem protocolados na secretaria da Casa até as 14:00 horas do
dia 14 de junho de 2021.
Art. 2º. Fica alterado para a forma on-line o meio de realização das reuniões de
comissão, a serem realizadas nos dias 17 e 18 de junho de 2021.
Art. 3º. Os membros da Mesa Diretora e demais vereadores deverão comparecer
na secretaria da Câmara, em horário de expediente, do dia 14 ao dia 18 de junho, para opor suas
assinaturas em documentos que dependam de sua assinatura para serem publicados e/ou
despachados.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedralva, 11 de junho 2021.
VER. dE PAPI SOUZA
Presidente
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