norma nº 1876/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.876/2021
DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Dá denominação de Unidade Básica de
Saúde Stellamaris Berg Monteiro
Custódio, “Dra. Stela”, à Unidade de
Saúde, vinculada à ESF V (Estratégia
Saúde da Família).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade de Saúde vinculada à ESF V (Estratégia Saúde da Família),
localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.677. Centro, passa a denominar-se Unidade de
Saúde Stellamaris Berg Monteiro Custódio, “Dra. Stela”,
Parágrafo único. Na hipótese de alteração da sede da ESF V para outro prédio, a
Unidade de Saúde que vier a sediar a referida equipe, deverá manter a nominação estabelecida
por esta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 26 de outubro de 2021.
Josimar sitv'ae Freitas
Prefeito Municipal
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento