norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 012/2021
De 06/12/2021
Nomeia membros suplentes para a
Comissão Especial nomeada para emitir
parecer ao Veto proposto pelo Prefeito
Municipal ao Projeto de Lei nº 055/2021.
JERSON PAPI DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no art. 75, inciso
IV, alínea “a” e art. 299 do Regimento Interno da Câmara, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1º - Ficam nomeados os Vereadores João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis e Vicente Vanildo do Nascimento como membros suplentes da Comissão
Temporária Especial da Câmara Municipal de Pedralva - MG, nomeada através da Portaria nº
011/2021, para emitir parecer sobre o Veto apresentado pelo Prefeito Municipal ao Projeto de
Lei nº 055/2021 “Dispõe sobre a criação do Cronograma de Manutenção das Estradas Rurais do
Município de Pedralva e dá outras providências”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 6 de dezembro de 2021.
Tn a Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 6 de dezembro de 2021.
Maria Geralda Ee a Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva()bol.com.br ou adm(a pedralva.cam.mg.gov.br