norma nº 7/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: adm@pedralva.cam.gov.br
PORTARIA Nº 07/2019
De 26/02/2019
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO 
TEMPORÁRIA ESPECIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA-MG, 
Vereador Deildo Nunes Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento 
no disposto no §3º do art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal e no art. 10 da 
Resolução 247/2004, de 13/04/2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas 2 (duas) Comissões Temporárias Especiais na 
Câmara Municipal de Pedralva - MG, para analisar se os nomes indicados para receber o Título 
de Amigo de Pedralva e o Título de Cidadão Honorário atendem ao disposto no §3º do art. 10 da 
Resolução nº 247/2004.
Art. 2º - As Comissões terão o prazo de 5 (cinco) dias, a partir do dia 1º de 
abril de 2019, para fazer a análise dos nomes indicados, escolher os que serão homenageados e 
elaborar o devido Projeto de Decreto Legislativo contendo o nome dos homenageados, para 
aprovação da Câmara Municipal.
Art. 3º - Para a composição destas Comissões Temporárias Especiais ficam 
nomeados os vereadores escolhidos por sorteio na sessão ordinária da Câmara Municipal 
realizada no dia 25 de fevereiro de 2019, a saber:
I - Comissão que escolherá os homenageados com o Título de Amigo de 
Pedralva: Vereadores João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e Marcos Batista.
II - Comissão que escolherá os homenageados com o Título de Cidadão 
Honorário: Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Denis Wellinton de 
Souza.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 26 de fevereiro de 2019.
______________________________
Deildo Nunes Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva-MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 88. 
Câmara municipal de Pedralva, 26 de fevereiro de 2019. 
_______________________________ 
Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva