norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 01/2022
De 03/01/2022
Constitui Comissão de Licitação
da Câmara Municipal de Pedralva.
O Vereador JERSON PAPI DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal
de Pedralva, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e pela
Lei nº 9.648/98,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designadas as servidoras Maria Geralda Castro de Souza e
Rita Aparecida da Silva e o Servidor Luiz Gustavo Martins para, sob a presidência da
primeira e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de
Licitações da Câmara Municipal de Pedralva durante o exercício de 2022, e, ainda, como
seus suplentes, os Vereadores Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento e
Fernanda Christiane Tomé Torres.
Art. 2º - A Presidente, em seus impedimentos, será substituída por um dos
membros efetivos da comissão, e, na ocorrência de vaga, afastamento ou ausência, a
substituição se fará pelo suplente, sempre obedecendo à ordem em que são apresentados
os nomes no artigo 1º.
Art. 3º - Quando necessário e em casos específicos, a Presidente da
Comissão poderá convidar um elemento de notório conhecimento para auxiliar a mesma
no julgamento da licitação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, 3 de janeiro de 2022.
To Papi de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva - MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA EM
SEU ARTIGO 88 E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE PEDRALVA NOS TERMOS DA LEI Nº
1839/2021.
Câmara municipal de Pedralva, 3 de janeiro de 2022.
Maria Geralda em de Souza
Secretária Executiva
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
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