norma nº 3/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014
DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
PEDRALVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO
DE 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS
GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedralva aprovou e eu, Presidente, nos
termos do inciso IV do art. 33, e do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, e do art. 319 do
Regimento Interno da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Pedralva relativas ao
exercício financeiro de 2012, relacionadas à administração do Prefeito Antônio Eloísio Gomes,
nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva-MG, 14 de outubro de 2014.
JOÃO AA SILVA
residente
= USe L
SEBASTIÃO DAILTON DE LIMA
Secretário
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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