sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 19 DE MARÇO DE 2018.
Aos dezenove dias do mês de março do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 042/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 08/2018 “Fixa os vencimentos de cargos do
quadro de pessoal efetivo e comissionado da Prefeitura Municipal de Pedralva,
constantes nos anexos I e II da Lei Complementar nº 19/2010, de 27/12/2010”, o qual foi
lido em seguida. Foi lido ofício nº 048/2018, do Prefeito Municipal, prestando
esclarecimentos quanto a requerimentos dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Deildo Nunes Pereira, João Alberto Silva e Claudio de Lima Lopes, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara, através do ofício nº 018/2018.
Foi lida Indicação do Vereador Matheus Bustamante Gomes, indicando ao Prefeito a
necessidade de implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal
de Ensino. Após leitura da Indicação, o Presidente informou que de acordo com o
parágrafo único do artigo 228 do Regimento Interno, Indicação independe de aprovação
do plenário e, na condição de Presidente desta Casa, iria despachá-la ao Executivo. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O
senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura dos pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 07/2018 “Altera a Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018” e da
Emenda nº 1 - Modificativa a ele apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou
permissão para fazer uso da palavra, e após o consentimento do Presidente, solicitou que
fosse dispensada a leitura dos pareceres e da emenda, haja vista que encontravam em
segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador
Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos
pareceres e da emenda ao PL 07/2018. Logo em seguida, o Presidente informou que,
assim como havia informado na sessão anterior, por se tratar de uma Emenda
Modificativa, iriam discutir e votar primeiramente a proposta principal. Colocado o
Projeto de Lei nº 07/2018 em 2ª discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto
de Lei nº 07/2018 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 1
- Modificativa em 2ª discussão, não houve manifestação. Colocada a Emenda nº 1 ao PL
07/2018 em 2ª votação, foi aprovada por sete votos a favor e um voto contra, tendo
votado contra o Vereador Francisco de Assis Silva. Foi lido requerimento do Vereador
José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que através da Secretaria Municipal de
Saúde providenciasse para colocar em funcionamento o posto de atendimento da ESF no
Bairro Campestre. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que, através do departamento de obras, providenciasse para
passar a patrol, cascalhar e construir bueiro na estrada do Bairro Pitangueiras de acesso
aos Bairros Três Paineiras, Abertão e Balaio. Colocado em discussão, o Vereador José
Paulo da Silva comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores João Alberto Silva
e Deildo Nunes Pereira comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao Senhor Prefeito
providencias, através do setor competente, para ser realizada reforma nos banheiros da
rodoviária. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e
justificou seu requerimento. Os Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e Claudio de
Lima Lopes comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito
providências, através do departamento de obras, para ser recolocado o meio-fio que caiu
em trecho da Rua Rio Branco, situada no Bairro São José, em frente ao nº 91. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
Vereadores Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
informasse à Câmara Municipal de Pedralva se a Secretaria Municipal de Saúde vem
cumprindo a decisão judicial para fornecimento mensal, de forma continua e permanente,
dos medicamentos do qual necessita a criança Thiago Alves Costa Filho. Caso os
medicamentos estivessem sendo fornecidos, que fosse apresentada cópia do comprovante
de entrega dos medicamentos. Colocado em discussão, os Vereadores Deildo Nunes
Pereira e João Alberto Silva comentaram e justificaram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Promoção Social,
informe se o Município de Pedralva foi cadastrado no Programa Federal “Cartão
Reforma”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que através
da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhasse à Câmara Municipal as seguintes
informações referentes ao Processo Seletivo - Edital nº 002/2018 - Processo nº 002/2018
– Contratação Temporária de Pessoal, aberto no dia 12 de março de 2018, pelo Secretário
Municipal de Saúde de Pedralva: 1) Qual o embasamento legal para contratação do
Farmacêutico e dos Agentes Comunitários de Saúde; e 2) Razão pela qual está sendo
exigido o 2º Grau completo como requisito para as vagas de Agente Comunitário de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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Saúde. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito o envio do engenheiro civil e do diretor do
departamento de obras para verificar as condições da ponte situada na estrada principal
do Bairro Cubatão, próximo à propriedade do Virço, e realizar, com urgência, as medidas
necessárias. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para a Ordem
do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos
dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o José Paulo da Silva; o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; O Vereador João
Alberto Silva, aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador Deildo Nunes
Pereira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Matheus Bustamante
Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais
havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que daria início ao processo para
concessão dos Títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão Honorário de Pedralva, e, para
tanto, iria nomear duas comissões para analisar as propostas. Solicitou ao senhor
Secretário que procedesse ao sorteio de três vereadores para compor a comissão especial
que iria analisar as propostas para o Título de Amigo de Pedralva, o que foi feito e, em
seguida, foi anunciado o nome dos sorteados, sendo os Vereadores Deildo Nunes Pereira,
Denis Wellinton de Souza e José Paulo da Silva. Em seguida, o senhor Presidente
solicitou ao Secretário que sorteasse mais três vereadores para compor a comissão
especial que iria analisar as propostas para o Título de Cidadão Honorário de Pedralva, o
que foi feito e, em seguida, foi anunciado o nome dos sorteados, sendo os Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva e Claudio de Lima Lopes. Designadas as
comissões especiais, o Presidente lembrou que os Vereadores que iriam compor as
comissões não poderiam apresentar indicação para o título que estivesse sob sua análise e
que as indicações deveriam ser apresentadas na secretaria da Câmara até o dia trinta de
março. Finalizando, informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após a análise desta Comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Convidou os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia
vinte e seis de março e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu,
Vereador João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente
assinada. 
Sala das Sessões, 19 de março de 2018. 
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