sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 13 DE ABRIL DE 2020.
Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o senhor Presidente lembrou
que durante o mês de abril as reuniões ordinárias estavam sendo realizadas às dezoito 
horas, como medida de prevenção ao contágio e contenção da pandemia da doença 
denominada COVID-19. Em seguida, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, 
foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo 
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 076/2020, do Prefeito 
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos 
senhores Vereadores Denis Wellinton de Souza, João Alberto Silva e Matheus 
Bustamante Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da 
Câmara Municipal através do ofício nº 41/2020. Foi lido ofício nº 080/2020, do Prefeito 
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. O senhor 
Presidente solicitou que fosse lido o PL 014/2020, momento em que o Vereador José 
Paulo da Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do 
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura do PL 014/2020, como uma medida 
de diminuir o tempo de duração da reunião, devido à pandemia, tendo sido distribuída 
cópia aos vereadores. Colocada em votação, a solicitação do Vereador José Paulo da 
Silva foi aprova por unanimidade, ficando dispensada a leitura do PL 014/2020. Após a 
dispensa, o senhor Presidente informou que os cidadãos interessados em conhecer o teor 
do PL 014/2020 poderiam acessá-lo na página da Câmara Municipal de Pedralva na 
internet. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem 
do Dia. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de 
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que, ante a imprevisibilidade de retorno das 
aulas presenciais da rede municipal de educação, fosse analisada a possibilidade de 
distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede 
municipal de educação, sobretudo àquelas em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, tudo conforme dispunha e autorizava a Lei nº 13.987 de 07 de abril de 
2020, que introduziu o art. 21-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Colocado em 
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira, este último
passou a presidência ao vice-presidente para se pronunciar, comentaram e apoiaram este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Finalizada 
a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fizeram uso da palavra o Vereador Matheus 
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Bustamante Gomes, o Vereador João Alberto Silva e o Vereador José Paulo da Silva. 
Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra e nada mais havendo a 
ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam 
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia vinte de abril de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, 
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2020.