sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 27 DE ABRIL DE 2020.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 085/2020, do Prefeito 
Municipal, encaminhando ao senhor Presidente cópia de decreto de abertura de crédito 
extraordinário no orçamento do município de Pedralva para 2020, emitido pelo Prefeito 
Municipal, no valor de R$ 52.515,68, para despesas com “Enfrentamento da emergência 
COVID-19”. Foi lido ofício nº 086/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto 
de Lei nº 015/2020 “Denomina Logradouro Municipal”, o qual foi lido em seguida. Foi 
lido ofício nº 092/2020, do Prefeito Municipal, solicitando ao Presidente da Câmara a 
retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 013/2020 “Abre ao orçamento do Município de 
Pedralva, para o exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para 
reforço de dotações orçamentárias”. Foi lido ofício nº 093/2020, do Prefeito Municipal, 
solicitando ao senhor Presidente a retirada de tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei 
nº 013/2020 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020, 
crédito suplementar no valor de R$ 572.453,06, para reforço de dotações orçamentárias”. 
Após leitura dos ofícios, o senhor Presidente informou que deferiu as solicitações do 
Prefeito contidas nos ofícios nº 092/2020 e nº 093/2020, nos termos do Regimento Interno, 
retirando de tramitação o PL 013/2020 e o Substitutivo ao PL 013/2020. Não havendo 
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito serviços de
manutenção na estrada principal do Bairro Correias e em suas ramificações. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador 
João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João 
Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito o pagamento de uma bonificação salarial aos 
servidores municipais que atuam na área de saúde, como forma de reconhecimento e 
valorização das suas atitudes na linha de frente da pandemia do coronavírus COVID-19. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de aplauso, 
apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, aos servidores e colaboradores da 
rede municipal de ensino, que criaram a página na rede social “Facebook”, “Educação em 
Rede Solidária”. Colocada discussão, comentou a moção o Vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Colocada em votação, a moção do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e José Paulo da Silva, solicitando ao Prefeito construção de rede de drenagem 
pluvial na Rua Josino Tomé, no Bairro São José. Colocado em discussão, os Vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva comentaram e justificaram seu 
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requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, solicitando ao Prefeito 
construção de rede de drenagem pluvial na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. 
Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva 
comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, reiterando 
ao senhor Prefeito a solicitação de informações quanto à pesquisa de opinião pública 
realizada pela Prefeitura para avaliação da Administração Municipal nos mais diversos 
setores, a qual foi custeada com recursos públicos, a saber: 1) Informações quanto ao 
processo de contratação da empresa responsável pela pesquisa; 2) Questionário completo 
aplicado; 3) Os resultados apurados; e 4) Valor e origem dos recursos despendidos na 
pesquisa. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de apoio, apresentada 
pelo Vereador Deildo Nunes Pereira, à manutenção dos Correios como empresa pública, 
com ampla presença no território nacional. Colocada discussão, comentaram a moção os 
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência 
ao vice-presidente para fazer eu comentário. Colocada em votação, a moção do Vereador 
Deildo Nunes Pereira foi aprovada por sete votos a favor e um voto contra. Votou contra a 
moção o Vereador Matheus Bustamante Gomes e votaram a favor os Vereadores Claudio 
de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de 
Assis Silva, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Marcos Batista. Finalizada a Ordem 
do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos 
dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro; o Vereador 
João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador Marcos Batista; 
o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes; o 
Vereador Denis Wellinton de Souza, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o 
Vereador Deildo Nunes Pereira que passou a presidência ao vice-presidente para fazer seu 
pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra e nada 
mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as 
demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de maio de dois mil e vinte, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. 
Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo 
presidente assinada.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2020.