sessao nº 15

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 18 DE MAIO DE 2020.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presente todos vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 094/2020, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados
pelo senhor Vereador Claudio de Lima Lopes, os quais foram encaminhados ao 
Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 43/2020. Foi lido o 
ofício nº 095/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos 
requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, 
Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes, os quais foram encaminhados ao 
Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 47/2020. Foi lido o 
Projeto de Lei nº 018/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo 
e de transmissão ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios realizadas pelos 
órgãos do Município de Pedralva”, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Foi lido o Projeto de Lei nº 019/2020 “Estabelece a criação de uma plataforma virtual 
para o acompanhamento das obras públicas da Prefeitura Municipal de Pedralva/MG, e 
dá outras providências”, de autoria do Vereador Matheus Bustamante Gomes. Não 
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O 
senhor Presidente informou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou 
um requerimento solicitando a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de 
Lei nº 016/2020 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade 
Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras 
providências” e, em função disto, deliberariam primeiro sobre esse requerimento, para
depois passar à discussão e votação do PL 016/2020. Foi lido o requerimento da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando a votação em regime de urgência 
especial do PL 016/2020. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado 
em votação, o requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi aprovado 
unanimidade, ficando a tramitação do PL 016/2020 sujeita ao regime de urgência 
especial. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 016/2020 
“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo 
Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras providências” e a Emenda nº 1 -
Modificativa a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que com a 
aprovação do requerimento da Comissão de Legislação Justiça e Redação para que 
aquele projeto tramitasse em regime de urgência especial, o projeto seria submetido a um 
único turno de discussão e votação e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 016/2020, 
fora apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiro discutiriam e 
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votariam a emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 016/2020, em discussão 
única, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 016/2020, 
em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 016/2020 em discussão 
única, não houve manifestações. Colocado o PL 016/2020 em votação única, foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de 
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que construísse um bueiro na Rua Antonio 
Firmino Ferreira Neto, localizada no Bairro Anhumas, paralelo ao que lá existia, com 
manilhas de um metro de diâmetro, próximo à propriedade do senhor Brandani. Colocado 
em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
providenciasse para que a empresa responsável pela manutenção na iluminação pública 
trocasse as lâmpadas que se encontravam queimadas nos postes de iluminação pública no 
Bairro Abertão. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, 
o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
providenciasse para ser feita manutenção na estrada do Bairro Abertão que dava acesso 
ao Bairro Pitangueiras, iniciando no local conhecido como “Mato do Sebastião Milton” e 
seguindo até a porteira da “Fazenda Limeira”, de propriedade do senhor José Belmiro 
Monti. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva, solicitando 
ao senhor Prefeito que fizesse manutenção na ponte situada na estrada do Bairro 
Contendas, localizada após a entrada para a propriedade do senhor “Geraldo 
Cabeleireiro”. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, 
o requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de 
Souza e João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que retirasse toda terra que se 
encontrava amontoada na beirada da estrada do Bairro Anhumas, trecho que iniciava na 
casa de materiais de construção do “Chico Zé” e seguia até encontrar com a Avenida 
Antonio Firmino Ferreira Neto e com a Avenida Gabriel Firmino de Lima. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos
Vereadores Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e João 
Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que fosse patrolada, cascalhada e roçada 
estrada que liga o Bairro Tamanduá, iniciando próximo à Igrejinha, ao Bairro Vintém, 
finalizando no barracão de bananas do Tino. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Denis Wellinton de 
Souza e João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que tomasse as medidas 
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cabíveis para limpeza nos lotes que se encontravam sujos, situados no perímetro urbano. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito 
que fosse encaminhado a esta Casa o cronograma de ações planejadas do Departamento 
de Obras para o mês de junho de 2020, das ações na zona urbana e rural, fossem elas 
realizadas de forma direta ou indireta pela Prefeitura Municipal. Colocado em discussão, 
o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar, apresentada pelos Vereadores 
Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, pelo 
falecimento do Senhor Benedito Cristiano Flávio, mas conhecido por “Taliba” ocorrido 
no dia 16 de maio de 2020. Colocada em discussão, os Vereadores José Paulo da Silva e 
Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram sua moção. Colocada em 
votação, a moção dos Vereadores Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva e Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Após a aprovação da moção, o senhor 
Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memória do senhor 
Benedito Cristiano Flávio, o que foi feito. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelos 
Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes, à Farmácia 
Economize, como também ao Conselho Tutelar e Pastoral da Família, que colaboraram 
com a belíssima campanha de arrecadação de alimentos em prol de famílias em situação 
de vulnerabilidade em nossa cidade. Colocada em discussão, o Vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção dos 
Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o 
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o 
Vereador José Paulo da Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira. Não havendo outro 
vereador que quisesse fazer o uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. 
Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2020.