sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 8 DE JUNHO DE 2020.
Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de sessões 
da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. 
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 115/2020, do Prefeito 
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos 
senhores Vereadores João Alberto Silva, José Paulo da Silva, Matheus Bustamante 
Gomes, Claudio de Lima Lopes e Denis Wellinton de Souza, os quais foram 
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 
072/2020. Foi lido ofício nº 093/2020, do Presidente da Câmara Municipal, solicitando 
informações referentes ao atraso/paralisação de um processo administrativo disciplinar, 
que fora instaurado para apurar um ato de agressão física e verbal que teria sido praticado 
contra o servidor municipal Luiz Fernando Vilas Boas Ribeiro, e solicitando que o 
Prefeito determinasse à comissão competente a breve conclusão do referido processo na 
forma legal. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à
Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões 
ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 “Altera carga horária dos cargos que 
menciona e dá outras providências”, momento em que o Vereador João Alberto Silva 
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou 
que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao PLC 04/2020, haja vista 
que se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a 
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando 
dispensada a leitura dos pareceres ao PLC 04/2020. Após a dispensa da leitura, o senhor 
Presidente fez alguns esclarecimentos referentes aos procedimentos estabelecidos no 
Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica de Pedralva com relação à tramitação de 
propostas como o PLC 04/2020. Informou que as leis complementares somente serão 
aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, 
que corresponde a maioria dos membros da Câmara. Como a Câmara é composta de nove
vereadores, a maioria absoluta é de cinco votos. Portanto, para ser aprovado, este projeto 
precisa de cinco votos a favor. Informou, também, que o Presidente da Câmara votará nos 
casos que exijam maioria absoluta. Portanto, como presidente desta Casa, também 
participa da votação deste projeto. Informou, ainda, que o Vereador José Paulo não podia
participar da discussão nem da deliberação deste projeto, por não ser permitido ao 
Vereador apresentar proposições de interesse particular seu, nem sobre elas emitir voto, e 
este projeto trata de conceder vantagem funcional (redução de carga horária) para um 
cargo do qual o vereador José Paulo é titular na Prefeitura, e consequentemente será 
beneficiado diretamente. Colocado o PLC 04/2020 em 2ª discussão, não houve 
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manifestações. Colocado o PLC 04/2020 em 2ª votação, foi aprovado por seis votos a 
favor e dois votos contra. Votaram a favor do projeto os Vereadores Claudio de Lima 
Lopes, Denis Wellinton de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, 
João Alberto Silva e Marcos Batista, e votaram contra os Vereadores Deildo Nunes 
Pereira e Matheus Bustamante Gomes. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto 
de Lei nº 015/2020 “Denomina Logradouro Municipal”, denominando uma rua do Bairro 
São José com o nome de Rua Beata Nhá Chica. Colocado o PL 015/2020 em 1ª discussão, 
não houve manifestações. Colocado o PL 015/2020 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 017/2020 
“Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o 
exercício de 2020”. Colocado o PL 017/2020 em 1ª discussão, discutiu o projeto o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 017/2020 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
018/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo e de transmissão 
ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios realizadas pelos órgãos do 
Município de Pedralva”. Colocado o PL 018/2020 em 1ª discussão, discutiu o projeto o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 018/2020 em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
019/2020 “Estabelece a criação de uma plataforma virtual para o acompanhamento das 
obras públicas da Prefeitura Municipal de Pedralva/MG, e dá outras providências” e ao 
Substitutivo a ele apresentado. Após a leitura, o senhor Presidente informou que 
discutiriam e votariam primeiro o Substitutivo. Colocado o Substitutivo, apresentado ao 
PL 019/2020, em 1ª discussão, discutiu o substitutivo o Vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL 019/2020, em 1ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Após a votação, o senhor Presidente informou que de acordo 
com inciso VIII, do artigo 260, do Regimento Interno desta Casa, considerava-se
prejudicada a discussão da proposição principal quando tivesse substitutivo aprovado e, 
como o Substitutivo apresentado ao PL 019/2020 fora aprovado em 1º turno, não 
discutiriam e votariam o PL 019/2020, ficando aprovado em 1º turno nos termos do 
Substitutivo. Foi lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao 
senhor Prefeito manutenção para a estrada principal do Bairro Pedra Preta e em suas 
ramificações, dando atenção especial aos pontos críticos. Colocado em discussão, o 
Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, 
o requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito a 
fixação de placa indicativa no início da Rua José Carneiro Santiago, sentido Rua Dona 
Miquita/Avenida Tancredo Neves, informando que esta rua encontrava-se 
temporariamente sem saída, por ter sido interditada como medida de restrição de acesso à 
cidade, devido ao Coronavírus. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
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por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao 
senhor Prefeito providenciar, de imediato, para que o engenheiro civil e o diretor do 
departamento de obras da prefeitura visitassem a Rua Gil Evaristo da Silva, para avaliar
as condições da via e tomar as medidas necessárias para que fosse feito um serviço de 
manutenção que viesse a manter a via em condições adequada e segura para trânsito.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que entrasse em contato com 
a empresa que faz a troca das lâmpadas queimadas em postes públicos e pedisse que se 
dirigisse ao Bairro Sertãozinho e trocasse a lâmpada que estava queimada no poste que se 
situava próximo à propriedade do Senhor Renato. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que apontasse qual critério era utilizado pelo 
município para o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio aos servidores 
lotados nas funções de separação de resíduos sólidos no Centro de Triagem e 
Compostagem Municipal e, não havendo laudo técnico anterior específico, que fosse 
realizada perícia técnica por profissional ou empresa especializada para verificação se a 
exposição aos agentes biológicos insalubres naturais da função estava em acordo com o 
indicado pela Prefeitura. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e 
apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse verificado, junto às 
Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, a possibilidade de 
cumprimento por meio de transmissão ou gravação online das determinações da Emenda 
à Lei Orgânica Municipal n° 13 de 2018, que instituiu a obrigação de realização de 
Audiências Públicas para que os Secretários e Diretores de Departamentos prestassem 
contas de suas gestões referentes ao ano anterior. Colocado em discussão, o Vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo Vereador João Alberto Silva, à
senhora Sara Domitila Gonçalves Soares, pela matéria intitulada "Pequenos negócios se 
reinventam durante a crise", publicada no site de notícias de São Lourenço "São Lourenço 
Atual". Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção 
de aplauso apresentada pelo Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. 
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor 
Presidente convidou o senhor Otacílio Antonio de Souza para fazer uso da Tribuna Livre, 
lembrando a ele que dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento. O senhor 
Otacílio Antonio de Souza cumprimentou a todos e fez seu pronunciamento falando sobre 
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o vice-prefeito de Pedralva, limpeza dos lotes baldios na área urbana, drenagem pluvial no 
Bairro Rocinha, a pandemia de COVID-19 e sobre a reforma do jardim. Ao final, 
agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não havendo outro inscrito para uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra 
o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira e o Vereador José Paulo da Silva. Não havendo 
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente comentou sobre as transmissões ao vivo das sessões realizadas por esta 
Casa, agradecendo o empenho dos funcionários da Câmara que se dedicavam para que 
aquelas reuniões pudessem ser transmitidas. Informou que devido ao feriado de Corpus 
Christi, no dia quinze de junho de dois mil e vinte, não haveria reuniões ordinárias das 
comissões permanentes naquela semana. Informou que, em virtude das medidas de 
prevenção ao Coronavírus, naquele ano, seria realizada audiência pública virtual pela 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para apresentação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, e aconteceria na quarta-feira, dia dez de junho de dois mil e 
vinte, com início às dezesseis horas e transmissão ao vivo pelo perfil do Facebook da 
Câmara Municipal de Pedralva. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia quinze de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, 
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 8 de junho de 2020.