sessao nº 19

58
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 15 DE JUNHO DE 2020.
Aos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Não havendo matérias para serem 
lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem 
lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 015/2020 “Denomina Logradouro 
Municipal”, denominando uma Rua do Bairro São José com o nome de Rua Beata Nhá 
Chica, momento em que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso 
da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras
dos pareceres das comissões ao PL 015/2020, ao PL 017/2020, ao PL 018/2020, ao PL 
019/2020 e ao Substitutivo apresentado ao PL 019/2020, haja vista que se encontravam
em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do 
Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensadas as 
leituras dos pareceres ao PL 015/2020, ao PL 017/2020, ao PL 018/2020, ao PL 019/2020 
e ao Substitutivo apresentado ao PL 019/2020. Colocado o PL 015/2020 em 2ª discussão, 
não houve manifestações. Colocado o PL 015/2020 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência, passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
017/2020 “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, 
para o exercício de 2020”, estando dispensada a leitura dos pareceres das comissões 
aquele projeto conforme solicitação do Vereador João Alberto Silva aprovada 
anteriormente. Colocado o PL 017/2020 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL 017/2020 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, 
passou à discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2020 “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo e de transmissão ao vivo das sessões 
públicas dos processos licitatórios realizadas pelos órgãos do Município de Pedralva”, 
tendo sido dispensada a leitura dos pareceres das comissões, conforme solicitação do 
Vereador João Alberto Silva aprovada anteriormente. Colocado o PL 018/2020 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 018/2020 em 2ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, passou à segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei nº 019/2020 “Estabelece a criação de uma plataforma virtual para o 
acompanhamento das obras públicas da Prefeitura Municipal de Pedralva/MG, e dá outras 
providências” e do Substitutivo a ele apresentado, estando dispensada a leitura dos 
pareceres das comissões ao PL 019/2020 e ao Substitutivo conforme solicitação do 
Vereador João Alberto Silva aprovada anteriormente. Antes da discussão e votação, o
senhor Presidente informou que, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa,
discutiriam e votariam primeiro o Substitutivo. Colocado o Substitutivo, apresentado ao 
PL 019/2020, em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Substitutivo, 
59
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
apresentado ao PL 019/2020, em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Após a 
votação do substitutivo, o senhor Presidente informou que de acordo com inciso VIII, do 
artigo 260, do Regimento Interno desta Casa, considerava-se prejudicada a discussão da 
proposição principal quando tivesse substitutivo aprovado e, como o Substitutivo 
apresentado ao PL 019/2020 fora aprovado em 2º turno, não discutiriam e votariam o PL
019/2020, ficando aprovado em 2º turno nos termos do Substitutivo. Logo em seguida, foi 
lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
entrasse em contato com a empresa que fazia a troca das lâmpadas queimadas em postes 
públicos e pedisse que se dirigisse à Rua José Belmiro Monti, verificasse a luminária e a 
lâmpada do poste localizado em frente à loja "Para todos" e fizesse o conserto que fosse
necessário, para resolver o problema que estava ocorrendo, em que a lâmpada acendia e 
apagava não permanecendo acesa como deveria. Colocado em discussão, o Vereador João 
Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse feita 
manutenção no calçamento da Rua Josefina de Oliveira Monti. Colocado em discussão, o 
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador 
João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que 
estudasse a possibilidade de ser modificada a forma de concessão do auxilio alimentação 
dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva, substituindo a cesta básica por vale￾refeição. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou 
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo 
da Silva, aparteado pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva; e 
o Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que a próxima sessão ordinária seria a última do 
primeiro período legislativo de 2020 e que havia três projetos tramitando nas comissões 
permanentes, a saber: 1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 “Dispõe sobre a criação 
de vagas para o cargo efetivo de Motorista e dá outras providências”, que tramita na 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual aguarda informações do Prefeito 
Municipal; 2) Projeto de Lei nº 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”, que tramita na Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a qual iria se reunir naquela semana, e 
sem a aprovação deste projeto a Câmara Municipal de Pedralva não poderia entrar em 
recesso parlamentar; e 3) Projeto de Lei nº 020/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias 
60
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
localizadas no Município, e dá outras providências”, que tramita na Comissão de Serviços 
Públicos, Obras e Administração Municipal, que iria se reunir naquela semana. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte, 
às dezoito horas, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador 
José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente 
assinada.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2020.