sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 22 DE JUNHO DE 2020.
Aos 22 dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de sessões 
da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. 
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não 
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura 
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 119/2020, do Prefeito 
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos 
senhores Vereadores João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva, Denis Wellinton de 
Souza e Claudio de Lima Lopes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo 
Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 089/2020. Foi lido o ofício nº 
123/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2020 “Cria e 
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e dá 
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício circular ARCCO/MG nº 
02/2020, da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais, encaminhando 
recomendações quanto à necessidade de adoção de boas práticas de transparência na 
gestão durante o período da pandemia do COVID-19. Não havendo outras matérias para o 
Expediente passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de 
Lei nº 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei 
orçamentária de 2021 e dá outras providências.” e a Emenda nº 1 – Aditiva a ele 
apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com o artigo 
289 do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham 
preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, 
apresentada ao PL 014/2020, fora apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 014/2020, em 1ª discussão, discutiu a Emenda o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 
014/2020, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 014/2020 em 1ª 
discussão, discutiram a proposta os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo 
Nunes Pereira, este último passou a presidência para o vice-presidente para discutir a 
proposta. Colocado o PL 014/2020 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que 
fosse feita manutenção em um trecho de estrada de aproximadamente 500m, localizado na
estrada principal que inicia no Bairro Tamanduá e dá acesso ao Bairro Pedrão, tendo seu 
início na encruzilhada próximo à Igrejinha, de onde segue até o ponto conhecido como 
"entrada para o Édson". Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes
comentou e justificou seu requerimento e o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou 
e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio 
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio 
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de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse a troca das manilhas,
que estavam quebradas, do bueiro que existia após a ponte de tábuas, na estrada do Bairro 
Anhumas, que iniciava na saída da rodovia e em frente à casa de materiais de construção 
do Chico Zé. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio 
de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio 
de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que entrasse em contato com a empresa 
contratada para fazer a troca de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública e 
pedisse que trocasse as duas lâmpadas que estavam queimadas em postes que se situavam 
no Bairro Cubatãozinho, perto da casa do seu saudoso avô, Gabriel Fermino de Lima. 
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, 
solicitando ao senhor Prefeito que fizesse manutenção na estrada principal do Bairro 
Correias e em suas ramificações. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que voltasse a ser recolhido o 
lixo que era depositado na lixeira pública que se localizava perto da casa da senhora 
Berenice, no Bairro Pedrão. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção de pesar, 
apresentada pelo Vereador João Alberto Silva, pelo falecimento da Senhora Isabel Dinis 
Pinto Reis, ocorrido no dia 19 de junho. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelo Vereador João 
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. Após a aprovação da moção, o senhor 
Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memória da Senhora Isabel 
Dinis Pinto Reis, o que foi feito. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, 
solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse a esta Câmara algumas informações e 
documentos, relacionados à licitação e execução do contrato nº 49/2020, que se destinava
à prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Engenharia, para atender à 
Administração Municipal. Foi solicitado: 1) Cópia integral do processo licitatório nº 
075/2020; 2) Cópia do contrato nº 049/2020, que havia sido firmado com a empresa 
Adriana Alves de Freitas (Verum Construtora); 3) Apresentação de um relatório 
discriminando todos os serviços que já haviam sido prestados, em relação ao bojo do 
contrato nº 49/2020, e informando a descrição de cada serviço e, fornecendo cópia das 
respectivas ART's, em relação aos projetos elaborados. 4) Que justificasse o pagamento 
adiantado de R$ 34.000,00 relativo a este contrato, cujo subempenho havia sido lançado 
em 06/05/2020, apenas um mês após a celebração do contrato, mas cujo valor 
representava 41,67% do total do contrato; 5) Fornecimento de cópia de todos os 
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empenhos, subempenhos e notas fiscais que já haviam sidos expedidos, em relação ao 
contrato nº 49/2020; 6) O nome e número de inscrição no CREA/MG do profissional 
(engenheiro civil) que prestava os serviços do contrato nº 49/2020, a serviço da empresa 
contratada; 7) Fornecimento de cópia de documento que comprovava o vínculo jurídico 
do profissional referido no item anterior com a empresa que havia sido contratada 
(contrato social, contrato de trabalho, registro de empregado, etc.); 8) Informação de quais 
eram os dias e horários em que o engenheiro da empresa contratada comparecia à 
Prefeitura para execução dos serviços contratados; 9) Fornecimento de cópia do contrato 
nº 33/2019, que havia sido firmado em 01/04/2019 com o engenheiro José Airton Junho 
dos Reis; 10) Justificar o motivo e a razoabilidade (se houvesse) para o aumento de 150% 
no valor estimado da licitação n° 75/2020 em relação ao preço do contrato nº 33/2019 
(citado no item anterior), que havia sido firmado para execução dos mesmos serviços e 
pelo mesmo prazo, e cujo valor global era de R$ 32.900,00; 11) Considerando que o custo 
médio mensal do contrato nº 49/2020 era de R$ 9.066,67, justificar a plausibilidade deste 
preço em relação à faixa de remuneração que era paga pelas Prefeituras da região para 
serviços semelhantes, sendo que em algumas delas a admissão de engenheiros se dava na 
condição de servidores públicos, com dedicação diária ou integral, por exemplo: a) 
Prefeitura de Brazópolis: cargo em comissão com vencimento de R$ 2.785,24; b) 
Prefeitura de Cristina: engenheiro civil efetivo com vencimento de R$ 2.782,59; c) 
Prefeitura de Maria da Fé: engenheiro civil contratado com vencimento de R$ 3.181,71.
Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu 
requerimento. Os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira 
comentaram e apoiaram este requerimento, este último passou a presidência para o vice￾presidente para discutir o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse feita 
manutenção da estrada do Bairro Santo Antônio, sobretudo no trecho entre o atalho para o 
Bairro Carfanaum e a Fazenda Santo Antônio. Colocado em discussão, o Vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento e o Vereador Denis 
Wellinton de Souza comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao senhor Prefeito que realizasse rede de drenagem pluvial na Rua Josino 
Tomé, no Bairro São José. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse rede de drenagem 
pluvial na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro São José. Colocado em discussão, o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
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em votação, o requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva, 
solicitando algumas informações à Copanhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a 
saber: 1) Informações a respeito de um projeto de parceria da CEMIG junto aos 
municípios, para modernização dos pontos de iluminação pública, haja vista que o 
município de Brazópolis havia realizado a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e 
mercúrio por luminárias de Led e, segundo informações que foram veiculadas pela 
Prefeitura daquela cidade, esta troca foi feita sem custo à Fazenda Municipal, pois foi 
financiado através de convênio firmado entre aquele município e a CEMIG; e 2) 
Informações se havia algum fator relacionado à distribuição de energia que poderia ter 
tido influência na iluminação pública da cidade de Pedralva, que vinha sofrendo com 
diversos pontos de instabilidade e, na hipótese de que não identificasse qualquer 
instabilidade na rede de distribuição, informasse se era possível afirmar que estas 
situações ocorriam por conta da baixa qualidade na manutenção realizada ou dos 
materiais utilizados nos pontos de iluminação pública. Colocado em discussão, o 
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto 
Silva, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva, 
Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva, requerendo informações da empresa 
Eletrifica Construção e Manutenção Ltda., a qual era responsável pela prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública no Município, e da 
Prefeitura de Pedralva, para entender se havia alguma razão técnica para que a iluminação 
pública da cidade de Pedralva sofresse com diversos pontos de instabilidade, havia 
diversas lâmpadas que acendiam e apagavam constantemente, lâmpadas com 
luminosidade abaixo do potencial, e lâmpadas que queimavam com frequência. Colocado 
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse a esta Casa os seguintes documentos 
referentes ao Processo Licitatório n° 075/2020 “Objeto: contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria em área de 
engenharia, para atender a Administração Municipal, em consonância com solicitação 
feita pelos Departamentos de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de 
Pedralva”, a saber: 1) Ata da sessão pública de licitação; 2) Cópia do contrato e eventuais 
aditivos; e 3) Relação de pagamentos realizados até a presente data à empresa Adriana 
Alves de Freitas - Verum Construtora. Colocado em discussão, o Vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
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requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor 
Presidente convidou o senhor Antonio Pereira Vilela para fazer uso da Tribuna Livre e, 
como o senhor Antonio Pereira Vilela não estava presente para fazer seu pronunciamento, 
passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador 
João Alberto Silva; o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, que foi aparteado pelo 
Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador José 
Paulo da Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência para o vice￾presidente para fazer seu pronunciamento, aparteado pelos Vereadores João Alberto Silva
e Denis Wellinton de Souza. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da 
palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente informou que aquela era a 
última sessão ordinária do primeiro período legislativo do ano de dois mil e vinte e 
convidou os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 
vinte e nove de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas, com a finalidade de discutir e 
votar, em segundo turno, o PL 14/2020 e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a 
qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e 
pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2020.