sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRALVA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala 
de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente 
abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 
vinte e dois de junho de dois mil e vinte e, não havendo manifestações, foi considerada 
aprovada. Iniciados os trabalhos, o senhor Presidente lembrou que convocou essa sessão 
para a finalidade exclusiva de discutir e votar, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 
014/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração de Lei 
Orçamentária para 2021. Em seguida, não havendo matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências” e a Emenda 
nº 1 – Aditiva a ele apresentada, momento em que o Vereador João Alberto Silva 
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou 
que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao PL 014/2020 e da Emenda 
a ele apresentada, haja vista que se encontravam em segundo turno de discussão e 
votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada 
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 014/2020 e da 
Emenda a ele apresentada. Após a dispensa da leitura, o senhor Presidente informou que, 
de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de 
Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 014/2020, fora apresentada pela Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. 
Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 014/2020, em 2ª discussão, discutiu a 
Emenda o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1, apresentada 
ao PL 014/2020, em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 014/2020 
em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 014/2020 em 2ª votação, foi 
aprovado por unanimidade. Cumprida a finalidade para a qual a sessão foi convocada, o 
senhor Presidente lembrou aos senhores vereadores que voltariam a se reunir em sessão 
ordinária no dia três de agosto de dois mil e vinte, após o recesso parlamentar, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, 
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2020.