sessao nº 21

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 3 DE AGOSTO DE 2020.
Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, o senhor presidente esclareceu, para melhor compreensão pelos 
cidadãos que estavam assistindo a sessão pelo perfil da Câmara no focebook, que durante 
o mês de julho não foram realizadas reuniões nesta Casa, devido ao período de recesso 
parlamentar, e estavam retornando com as reuniões ordinárias semanais, sendo o último 
período legislativo da atual legislatura, que finalizaria em trinta e um de dezembro. Após 
os esclarecimentos, foi colocada em discussão a ata da sessão extraordinária realizada no 
dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e, não havendo manifestações, foi 
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 129/2020, do Prefeito Municipal, prestando
esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores Denis 
Wellinton de Souza, Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e 
Matheus Bustamante Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente 
da Câmara Municipal através do ofício nº 094/2020. Foi lido o ofício nº 133/2020, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados 
pelos senhores Vereadores João Alberto Silva e Claudio de Lima Lopes, os quais foram 
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 
101/2020. Foi lido o ofício nº 137/2020, do Prefeito Municipal, encaminhando
documentos e prestando esclarecimentos solicitados em requerimento apresentado pelo 
senhor Vereador João Alberto Silva, o qual foi encaminhado ao Executivo pelo Presidente 
da Câmara Municipal através do ofício nº 103/2020. Foi lido o ofício nº 138/2020, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados
pelos senhores Vereadores Claudio de Lima Lopes, João Alberto Silva, José Paulo da 
Silva e Matheus Bustamante Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo 
Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 103/2020. Foi lido o ofício nº 
140/2020, do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº 093/2020, do Presidente da 
Câmara Municipal de Pedralva, informando, quanto ao atraso/paralisação de um processo 
administrativo disciplinar, que fora instaurado para apurar um ato de agressão física e 
verbal que teria sido praticado contra o servidor municipal Luiz Fernando Vilas Boas 
Ribeiro. Foi lido o ofício nº 01/2020, da Presidente em Exercício da Associação de 
Moradores do Bairro Bica, solicitando aos Vereadores colaboração para instalação de 
novas placas de trânsito de proibição de descida e subida de caminhões no início e no 
final das ruas Professor Cláudio Souza Bustamante e Frei Orestes Girardi. Após a leitura, 
o senhor Presidente esclareceu que este ofício havia sido encaminhado à Câmara no início 
de julho e, como a Câmara se encontrava em recesso parlamentar, a presidência havia 
oficiado à Prefeitura comunicando sobre a solicitação feita pela Presidente em Exercício 
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da Associação de Moradores do Bairro Bica. Foi lido o E-mail da Gerência de 
Relacionamentos com Clientes Corporativos e Poder Público, em resposta ao 
requerimento apresentado pelos senhores Vereadores Claudio de Lima Lopes, João 
Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, encaminhado à 
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pelo Presidente da Câmara Municipal 
através de ofício. Foi lido o ofício nº 591/2020 – GSCVIANA, do Senador Carlos Viana, 
informando que, em parceria com o Deputado Estadual Duarte Bechir e o Vereador João 
Alberto Silva, disponibilizou Emenda ao Orçamento da União – Exercício 2020 no valor 
de R$ 92.500,00 – Ação: Incremento Temporário ao Custeio Atenção Básica - e 
solicitando ao Município auxiliar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva com a 
transferência dos recursos. Foi lido o ofício nº 108/2020, do Presidente da Câmara 
Municipal, através do qual encaminhou ao Prefeito Municipal o Ofício nº 01/2020, da 
Presidente em Exercício da Associação de Moradores do Bairro Bica. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foi lido requerimento 
do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que fosse feita, 
de imediato, manutenção na estrada de lavouras de propriedade do senhor "Tonho do 
Onorfo" e na estrada do cafezal de propriedade do senhor "Fábio do Tomais", ambas se 
localizavam no Bairro Pitangueiras. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi 
aprovado por unanimidade. Após a leitura, o senhor Secretário, Vereador José Paulo da 
Silva, solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, 
solicitou permissão para se ausentar temporariamente da sessão, a qual foi atendida. 
Nesse momento, o senhor Presidente solicitou ao Vereador João Alberto Silva que 
assumisse a função de secretário até a volta do secretário, o que foi feito. Logo após, foi 
lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
fosse atendida solicitação dos moradores do Bairro Pitangueiras, manifestada através de 
abaixo-assinado, para que fosse instalada a "Academia ao Ar Livre" destinada a esse 
bairro, que se encontrava em posse do município desde o mês de fevereiro do ano de 
2020. Após a leitura, o Vereador José Paulo da Silva reassumiu a cadeira de secretário. 
Logo após, o Requerimento do vereador João Alberto Silva foi colocado em discussão,
momento que o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais -
COPASA que solucionasse, de forma definitiva, o problema de entupimento da rede de 
esgoto da Rua Maria Cibele, localizada no Bairro São José. Colocado em discussão, os 
Vereadores José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram 
seu requerimento. O Vereador Deildo Nunes Pereira, após passar a presidência para o 
vice-presidente, comentou e apoiou este requerimento e, em seguida, reassumiu a 
presidência. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores José Paulo da Silva e 
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Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse 
logística para aguagem de trechos de vias públicas, urbanas e rurais, nas quais o quadro de 
formação de poeira estava mais evidente. Colocado em discussão, o Vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fosse feita manutenção na ponte que havia no bairro Pitangueiras. Colocado 
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e João Alberto Silva comentaram e 
apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse feita limpeza das 
beiradas de via que era calçada no bairro Pedrão. Colocado em discussão, o Vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante 
Gomes, aos organizadores do XX PEDROCK FESTIVAL, pelo belíssimo evento 
realizado de forma online. Colocada em discussão, o Vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de aplauso 
apresentada pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou 
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo 
Ribeiro de Oliveira; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da Silva, 
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Matheus Bustamante Gomes.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o Presidente informou que 
havia projetos em tramitação naquela Casa, a saber: 1) Projeto de Lei Complementar nº 
02/2020 “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Motorista e dá outras 
providências”, ao qual foi exarado parecer pela comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e, aguardava parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira de da Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal; 2) 
Projeto de Lei nº 20/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para 
atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias localizadas no Município, 
e dá outras providências, ao qual foi emitido parecer pelas comissões competentes e não 
constou na pauta dessa reunião, para discussão e votação, por ter sido pedido vista da 
proposta pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes; e 3) Projeto de Lei nº 21/2020 “Cria 
e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e 
dá outras providências”, o qual aguardava manifestação das Comissões Permanentes.
Sobre este último projeto, o senhor presidente informou que, na próxima quinta-feira, a 
Comissão de legislação iria reunir para analisa-lo e, sendo emitido o parecer, as demais 
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comissões seriam avisadas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
dez de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei 
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e 
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2020.