sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 10 DE AGOSTO DE 2020.
Aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 156/2020, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2020 “Autoriza o Executivo 
Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir crédito 
suplementar e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 023/2020 “Autoriza abertura 
de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020”, os 
quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 157/2020, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2020 “Altera a redação do art. 5° da Lei n°
1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2020”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 503/2020, 
do Deputado Estadual Dr. Paulo, encaminhando o ofício nº 470/2020, através do qual
transmitiu à Cemig solicitação do Vereador Matheus Bustamante Gomes. Foi lido o ofício 
nº 470/2020, do Deputado Estadual Dr. Paulo, solicitando à Cemig, a pedido do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, informações e providências sobre o fornecimento de energia 
elétrica no Município de Pedralva, em razão da interrupção diária da distribuição de 
energia elétrica e da iluminação pública que estava instável e com queimas de lâmpadas 
frequentes. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fosse feita manutenção no calçamento da Rua Coronel Canuto, trecho entre a 
rodoviária e o posto de saúde. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse à Câmara relatório de avaliação de 
impacto das políticas públicas realizadas para o combate da proliferação de moscas na 
cidade. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. O vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse impedido, para tráfego de 
caminhões e outros veículos pesados, trecho calçado com pedras de paralelepípedos na 
rua São Sebastião, no bairro São José. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador Denis Wellinton 
de Souza comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
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requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes, 
solicitando ao senhor Prefeito a realização de manutenção corretiva, efetiva e duradoura 
em trecho da rua Padre Marino. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. 
O senhor Presidente convidou o senhor Francisco de Assis Bonette para fazer uso da 
Tribuna Livre, lembrando a ele que dispunha de dez minutos para fazer o 
pronunciamento. O senhor Francisco de Assis Bonette cumprimentou a todos e fez seu 
pronunciamento falando sobre o Conselho Tutelar do município, sobre a ligação entre 
Prefeitura municipal e Conselho Tutelar e sobre o prédio do Conselho Tutelar e sua 
localização. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não havendo outro 
inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. 
Fez uso da palavra o vereador José Paulo da Silva e o vereador João Alberto Silva, 
aparteado pelo vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que 
quisesse fazer uso da palavra, o Presidente informou que, na próxima quinta-feira, haveria 
reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise dos projetos que 
foram apresentados naquela sessão, e que, após serem analisados por esta comissão, as 
demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Informou também, a fim de atualizar 
os senhores vereadores sobre as medidas adotadas pela Casa, quanto à prevenção ao 
contágio do Coronavírus, que estavam mantidas todas as medidas constantes no Ato da 
Mesa nº 03/2020, de quatro de maio de dois mil e vinte, entre elas: a suspensão da 
realização de reuniões solenes, audiências públicas, reuniões itinerantes e solenidades, 
pela Câmara Municipal ou em sua sede, nos termos do Ato da Mesa nº 01/2020, de 
dezoito de março de dois mil e vinte. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da 
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2020.