sessao nº 24

76
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 24 DE AGOSTO DE 2020.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala 
de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu 
a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 167/2020, do 
Prefeito Municipal, informando aos vereadores sobre a aquisição de uma ambulância para 
a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, conforme acordado com o Deputado Estadual 
Duarte Bechir. Foi lido o Ato da Mesa nº 04/2020, de 19 de agosto de 2020, da Mesa da 
Câmara Municipal de Pedralva, revogando a suspensão de realização de reuniões públicas 
pela Câmara Municipal, originalmente determinada pelo Ato da Mesa nº 01/2020, de 18 
de março de 2020, e prorrogada pelos atos subsequentes, com observância de alguns 
protocolos para prevenção ao contágio da Covid-19. Não havendo outras matérias para 
serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que 
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 021/2020 “Cria e denomina 
o Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito José Fernandes Sobrinho e dá outras 
providências”, momento em que o vereador João Alberto Silva solicitou permissão para 
fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a 
leitura dos pareceres das comissões ao PL 021/2020 e ao PL 023/2020, haja vista que se 
encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a 
solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando 
dispensada a leitura dos pareceres ao PL 021/2020 e ao PL 023/2020. Colocado o PL 
021/2020 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 021/2020 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou à segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 023/2020 “Autoriza abertura de crédito especial no 
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2020”, estando dispensada a 
leitura dos pareceres das comissões a esse projeto conforme solicitação do vereador João 
Alberto Silva aprovada anteriormente. Colocado o PL 023/2020 em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocado o PL 023/2020 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foram lidas a moção de pesar apresentada pelos vereadores Denis 
Wellinton de Souza e João Alberto Silva e a moção de pesar apresentada pelos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e José Paulo da Silva, pelo 
falecimento da jovem Sabrina Aparecida de Castro Souza, ocorrido no dia 24 de agosto de 
2020. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, por se referirem ao falecimento 
da mesma pessoa, seriam lidas, discutidas e votadas juntas. Colocadas em discussão, os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva comentaram as moções. 
Colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Após a aprovação das moções, 
o senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memória da jovem 
77
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
Sabrina Aparecida de Castro Souza, o que foi feito. Foi lido requerimento dos vereadores 
Denis Wellinton de Souza e João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
realizasse, com recursos próprios ou através do DEER (Departamento de Estrada de 
Rodagem), manutenção e melhorias na sinalização em toda extensão da Rodovia 
Tancredo Neves. Colocado em discussão, o vereador José Paulo da Silva comentou e 
apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Denis 
Wellinton de Souza e João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que 
explicasse as razões da administração municipal ter optado em alterar o item "descrição 
de serviços", presentes da Planilha Descritiva/Estimativa do edital do processo licitatório 
n° 75/2020, passando a descrever os diversos projetos que deveriam ser confeccionados 
no decorrer do contrato, o que não havia ocorrido nos anos anteriores quando a Prefeitura 
pretendeu a contratação da mesma espécie de serviço. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador João 
Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fosse instalado abrigo de passageiros, às margens da Av. Tancredo Neves, 
nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de acesso pela rua Dona Maria Cibele, no 
bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua Coronel Machado. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito informações sobre as providências 
tomadas e seus resultados na correção do muro divisório do prédio e terreno da Secretaria 
de Saúde. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores 
Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito 
que fosse viabilizada a implantação de projeto que visasse incentivar a transferência de 
veículos registrados em outros Municípios para o Município de Pedralva, nos moldes 
como outras cidades efetivaram. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
dos vereadores Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra o 
vereador Matheus Bustamante Gomes, que foi aparteado pelo vereador João Alberto 
Silva; o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, que foi aparteado pelo vereador Matheus 
Bustamante Gomes; o vereador João Alberto Silva, que foi aparteador pelo vereador 
Evaristo Ribeiro de Oliveira; o vereador José Paulo da Silva, que foi aparteado pelos 
78
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva; o vereador Deildo Nunes 
Pereira, que passou a presidência para o vice-presidente para fazer seu pronunciamento e 
foi aparteado pelo vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse 
fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou que na próxima quinta-feira haveria 
reunião para Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Informou também que no dia 
trinta e um de agosto de dois mil e vinte não haveria reunião ordinária, por ser a quinta 
segunda-feira do mês. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia oito de 
setembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, que se realizaria em uma terça-feira, 
devido ao fato de na segunda-feira, dia sete de setembro, ser feriado da independência do 
Brasil, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da 
Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2020.