sessao nº 25

79
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 8 DE SETEMBRO DE 2020.
Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 160/2020, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados 
pelos senhores vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva, Matheus 
Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo 
pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 111/2020. Foi lido o ofício nº 
165/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos 
apresentados pelos senhores vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante
Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal
através do ofício nº 118/2020. Foi lido o ofício SEI/GOVMG nº 18620404, do 
Superintendente de Infraestrutura e Logística, da Secretaria de Estado de Educação, do 
Estado de Minas Gerais, informando a celebração de convênio de saída entre a Prefeitura 
Municipal de Pedralva e o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado 
de Educação, a saber: Convênio de saída: 1261000923/2020; Objeto: Aquisição de 
veículo escolar destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede 
municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos; Valor: 
R$178.207,33. Foi lido o ofício nº 10760/2020, da Coordenadora de Pós-Deliberação do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, comunicando a emissão de 
parecer prévio sobre as contas do exercício de 2018 do município, pelo TCEMG, 
Processo nº: 1072498, e transmitindo instruções sobre os procedimentos a serem 
realizados pela Câmara, a respeito do julgamento das contas. Após a leitura deste ofício, o 
senhor Secretário, vereador José Paulo da Silva, solicitou permissão para fazer uso da 
palavra e, após permissão do Presidente, solicitou ao senhor Presidente que autorizasse o 
vereador João Alberto Silva fazer a leitura lido o Parecer Prévio, da Primeira Câmara do 
TCEMG, sobre a Prestação de Contas da prefeitura municipal de Pedralva, Exercício de 
2018, e do Relatório emitido pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, às contas anuais do exercício de 2018 do chefe do Executivo do 
Município de Pedralva. A solicitação foi deferida pelo presidente e os documentos lidos 
pelo Vereador João Alberto Silva. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, em 
cumprimento ao que dispõe o art. 317 do Regimento Interno, através da leitura deste 
ofício, do parecer prévio e do relatório técnico, estava dando conhecimento aos senhores
vereadores sobre o recebimento do parecer prévio do TCEMG às contas do município de 
Pedralva referente ao exercício de 2018, e encaminhou o processo para a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para que realizasse a devida análise. Na 
80
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
sequência, foi lido ofício, do vereador João Alberto Silva, solicitando a retirada de 
tramitação do Projeto de Lei nº 020/2020 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância 
armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias localizadas 
no Município, e dá outras providências”. Após a leitura, vereador João Alberto Silva
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, comentou e 
justificou seu ofício. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou 
à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 025/2020 
“Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de 
Pedralva e dá outras providências.”. Colocado o PL 025/2020 em 1ª discussão, os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, na qualidade de autores d 
proposta, comentaram e justificaram o projeto. O vereador João Alberto Silva comentou e
apoiou este projeto. Colocado o PL 025/2020 em 1ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor 
Prefeito que atendesse solicitação dos moradores do bairro Lagoa, manifestada através de 
abaixo-assinado, para que fosse reformada a Escola Municipal "Joaquim Gonçalves da 
Silva Braga", situada naquela localidade. Colocado em discussão, o vereador João Alberto 
Silva comentou e justificou seu requerimento. O vereador Deildo Nunes Pereira comentou 
e apoiou este requerimento, esse passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer 
seu pronunciamento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Alberto 
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Alberto 
Silva, solicitando ao senhor Prefeito que prestasse assistência ao produtor rural Antônio 
Carlos, filho de "Chiquinho Domiciano", residente no Bairro Pitangueiras, realizando 
reparos na ponte que ficava na estrada de aceso a sua propriedade. Colocado em 
discussão, o vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do vereador João Alberto Silva foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
ao senhor Prefeito que fosse realizada manutenção do calçamento próximo ao passeio da 
travessa José Costa Fortes Bustamante, especialmente do local apontado na foto anexa ao 
requerimento. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse realizado um 
estudo de viabilidade para instalação de painéis solares nos prédios públicos do 
município, e para que pudessem aprofundar na análise sobre a questão, requeria que 
fossem encaminhadas à Câmara cópia das contas de energia de todos os prédios públicos, 
referente aos últimos 3 meses daquela data. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores João Alberto 
Silva e Deildo Nunes Pereira comentaram e apoiaram este requerimento, este último 
passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
81
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
ao senhor Prefeito que fosse feita manutenção da estrada que liga o bairro da Lagoa ao 
bairro do Pedrão, sobretudo no trecho apontado nas fotos anexas ao requerimento. 
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. O vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse informado à Câmara qual o planejamento 
adotado pela administração municipal para que a Creche Municipal, que já se encontra em 
fase de finalização, estivesse em pleno funcionamento no ano de 2021. Pedia que, entre as 
informações a serem encaminhadas, estivessem englobadas eventuais providências 
tomadas para aquisição de mobiliário e sobre estudo do quantitativo de contratações que 
se fariam necessárias, discriminando por cargos, respondendo especialmente as perguntas 
que constavam na justificativa do requerimento. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra o 
vereador Matheus Bustamante Gomes; o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira e o 
vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que, na data de dez de setembro de dois mil e vinte, 
só haveria reunião para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR se fosse 
recebida resposta do Prefeito ao pedido de informação feito por essa comissão ao Projeto 
de Lei nº 024/2020 “Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020” e ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 “Modifica o vencimento-base do cargo de 
Técnico de Educação e altera a Lei Complementar n° 019/2010, de 27/12/2010”, ambos 
se encontravam na CLJR e estavam aguardando resposta do Prefeito, razão pela qual a 
tramitação daquelas propostas estavam paradas. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no quatorze de setembro de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a 
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereador José Paulo da Silva, secretário da 
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2020.