sessao nº 26

82
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 174/2020, do 
Prefeito Municipal, solicitando, em conformidade com o art. 243, inc. III, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pedralva, a retirada de pauta do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2020 “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de 
Motorista e dá outras providências”. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, em 
cumprimento ao disposto no art. 243, § 3º, do Regimento Interno da Casa, deferiu a 
solicitação do senhor prefeito retirando de tramitação o PLC 02/2020. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 025/2020 
“Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no Município de 
Pedralva e dá outras providências”, momento em que o vereador João Alberto Silva 
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou 
que fosse dispensada a leitura dos pareceres das comissões ao PL 025/2020, haja vista que 
se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a 
solicitação do vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando 
dispensada a leitura dos pareceres ao PL 025/2020. Na sequência, passou à segunda 
discussão e votação do PL 025/2020, estando dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões a esse projeto conforme solicitação do vereador João Alberto Silva aprovada 
anteriormente. Colocado o PL 025/2020 em 2ª discussão, os vereadores José Paulo da 
Silva e Matheus Bustamante Gomes, na qualidade de autores da proposta, comentaram e 
justificaram o projeto. Colocado o PL 025/2020 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna 
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra o 
vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo vereador Marcos Batista, e o vereador João 
Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor 
Presidente informou que, no dia dezessete de setembro de dois mil e vinte, haveria 
reunião para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise do Projeto de Lei 
nº 024/2020 “Altera a redação do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020”, haja vista 
que havia sido recebida resposta do Prefeito ao pedido de informação feito por esta 
comissão. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no vinte e um de setembro de 
dois mil e vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. 
83
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
Eu, vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo 
presidente assinada.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2020.