sessao nº 27

84
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala 
de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu 
a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 172/2020, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados 
pelos senhores vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva, Matheus 
Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo 
pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 123/2020. Foi lido o ofício sem 
número, do Gerente de Secretaria do Fórum Bias Fortes, encaminhando, por ordem do 
MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Moreira Arantes, cópia da portaria que dispõe sobre a 
retomada das atividades e atendimento presencial no fórum da comarca de Pedralva-MG. 
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. 
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 024/2020 “Altera a redação 
do art. 5° da Lei n° 1.800/19, de 06/12/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município para o exercício financeiro de 2020” e a Emenda nº 1 a ele. Após a leitura, o 
senhor Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno 
daquela Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação 
sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 024/2020, fora 
apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao 
PL 024/2020, em 1ª discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da 
Silva e João Alberto Silva comentaram e justificaram a Emenda. O vereador Deildo 
Nunes Pereira, após passar a presidência para o Vice-Presidente, comentou e apoiou esta
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 024/2020, em 1ª votação, foi 
aprovada por unanimidade. Logo após, colocado o PL 024/2020 em 1ª discussão, os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Deildo Nunes comentaram 
a proposta, esse último passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento. Colocado o PL 024/2020 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fosse realizada campanha de conscientização contra os incêndios e 
queimadas, e que se desse orientação e cumprimento à Legislação Ambiental e ao Decreto 
Federal 10.424/2020, que proibiu queimadas em todo território nacional, até meados do 
mês de novembro deste ano. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que 
85
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
encaminhasse à Câmara parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional 
de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, apontando legislações, 
jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim pudessem 
compreender se a decisão era de ordem jurídica ou financeira. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, 
o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fosse informado o número de totens adquiridos, para disponibilização de 
álcool em gel, o valor unitário pago nos mesmos e os locais onde foram instalados.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse reparada a grade 
boca de lobo da rua São Sebastião. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador João Alberto 
Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem 
do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos 
dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes; o 
vereador José Paulo da Silva; o vereador João Alberto Silva e o vereador Deildo Nunes 
Pereira, esse último passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor
Presidente informou que na data de vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte não 
haveria reunião para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pois não havia
propostas para serem analisadas. Informou, também, que a única matéria que estava em 
tramitação, aguardando análise da Comissão, era a Prestação de Contas de 2018, que 
estava na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e 
vinte, às dezoito horas, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, 
vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente 
assinada.
Sala das Sessões, 21 de setembro de 2020.