sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 16 DE ABRIL DE 2018.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 074/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 012/2018 “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido ofício nº 077/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei
nº 013/2018 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício
nº 079/2018, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimento com relação a
requerimentos dos Vereadores Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva. Foi lido ofício
nº 015/2018, do Chefe da Regional Sul/Itajubá do DER, em resposta ao ofício nº 08/2018
da Câmara de Pedralva, quanto a requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira. Foi
lido ofício nº 016/2018, do Chefe da Regional Sul/Itajubá do DER, em resposta ao ofício
nº 012/2018, da Câmara Municipal, quanto a requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro
de Oliveira. Foi lido convite da Presidente da Associação do Bairro Bica para a
Assembleia Geral de eleição e posse dos membros da nova diretoria da Associação de
Moradores e Amigos do Bairro Bica, a se realizar no dia dezenove de abril de 2018, às
dezenove horas e trinta minutos, no Parque de Exposições. Foi lido ofício nº 001/2018,
do senhor Tiago José Magalhães, sugerindo à Câmara Municipal uma proposta de projeto
de lei a fim de instituir no município de Pedralva a política de arrecadação e distribuição
gratuita de medicamentos, intitulada “Farmácia Compartilhada”. Foi lido convite da
APAE de Pedralva para o II Fórum de Autogestão, Autodefensoria e Família da APAE
de Pedralva, a ser realizado no dia dezenove de abril, às treze e trinta horas, na sede da
APAE. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do
Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 08/2018 “Fixa os
vencimentos de cargos do quadro de pessoal efetivo e comissionado da Prefeitura
Municipal de Pedralva, constantes nos anexos I e II da Lei Complementar nº 19/2010, de
27/12/2010”. Colocado o PL 08/2018 em 1ª discussão, não houve manifestação.
Colocado o PL 08/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
09/2018 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providências”, momento em que o Vereador Deildo
Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após o consentimento do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres ao PL 09/2018, haja
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação. colocada em votação a
solicitação do vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres ao PL 09/2018. Colocado o PL 09/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestação. Colocado o PL 09/2018 em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 010/2018 “Dispõe sobre o atendimento preferencial em
estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Pedralva, às
pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as
lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno no
Espectro Autista, e dá outras providências”, momento em que o Vereador Deildo Nunes
Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após o consentimento do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres ao PL 010/2018, haja
vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação,
a solicitação do vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres ao PL 010/2018. Colocado o PL 010/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestação. Colocado o PL 010/2018 em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 011/2018
“Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de
Pedralva, a abrir crédito especial e dá outras providências” e da Emenda Modificativa a
ele apresentada. Após a leitura, o Presidente informou que por se tratar de uma Emenda
oferecida por comissão, ela seria discutida e votada antes da proposta principal. Colocada
a Emenda nº 01 apresentada ao PL 011/2018 em 1ª discussão, discutiu a proposta o
Vereador Claudio de Lima Lopes. Colocada a Emenda Modificativa nº 01 apresentada ao
PL 011/2018 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 011/2018 em
1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 011/2018
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que esclarecesse o motivo pelo qual foi
retirado, dos Professores da rede pública municipal, o direito de receber cesta básica.
Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito o fornecimento de cópia de documentos referentes a contratos de alguns
dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Pedralva, em
complementação aos documentos que foram encaminhados à Câmara através do ofício nº
070/2018/GAB, em resposta a requerimento de sua autoria, a saber: 1) Com relação aos
contratos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, verifiquei que foi
encaminhado cópia de 21 contratos. Sabendo que existem 28 contratados, solicito que
encaminhe cópia dos contratos que não foram encaminhados; 2) Com relação aos
contratos do NASF, verifiquei que foi encaminhado cópia de três contratos. Sabendo que
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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existem 6 contratados, solicito que encaminhe cópia dos 3 contratos que não foram
encaminhados; 3) Com relação aos contratos dos MÉDICOS, verifiquei que não foi
encaminhado o contrato celebrado com os médicos, constam apenas os termos aditivos
celebrados em 2018. Sendo assim, solicito cópia dos contratos celebrados com os
médicos em 2017 (contratos nº 045/2017, nº 068/2017 e nº 085/2017). Solicito ainda,
cópia do contrato celebrado em 2017 e respectivo termo aditivo celebrado em 2018 com a
Dra. Estelamaris. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João
Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que fizesse parceria com o Prefeito de
São José do Alegre para melhorias em duas pontes situadas na estrada municipal dos
Bairros Barra Mansa e Paulino Paixão, divisa do Município de Pedralva com o Município
de São José do Alegre, estando uma localizada próximo à propriedade do senhor Dalino,
no Bairro Barra Mansa, e a outra localizada no início da estrada do Bairro Paulino, as
quais servem aos dois municípios. Colocado em discussão, os Vereadores José Paulo da
Silva e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
solicitando ao senhor Prefeito que o departamento de obras fosse ao Bairro Sertãozinho
verificar a situação da ponte situada na estrada que dá acesso à propriedade da senhora
Lurdes do Quim Graciano e várias lavouras, e, posteriormente, a reconstruir. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito
providências, através do departamento de obras, para ser realizada manutenção na ponte
situada em estrada municipal do Bairro Campestre, no atalho conhecido como “Morro
Frio”. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e justificou
seu requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e João Alberto Silva comentaram e
apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre: O senhor Presidente
convidou o senhor Tiago José Magalhães para fazer uso da Tribuna Livre, informando
que dispunha de dez minutos para fazer seu pronunciamento. O senhor Tiago
cumprimentou a todos e apresentou uma proposta de projeto de lei para implantação, no
Município de Pedralva, do programa de arrecadação e distribuição gratuita de
medicamentos, intitulado “Farmácia Compartilhada”. Ao final, agradeceu a todos pela
atenção e se despediu. Na sequência, o senhor Presidente convidou o senhor Benedito
Rodrigues Vicente, Presidente da Câmara Municipal de São José do Alegre, para fazer
uso da tribuna, o informando que dispunha de dez minutos para fazer seu
pronunciamento. O senhor Benedito cumprimentou a todos e falou sobre pareceria entre
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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os municípios de São José do Alegre e Pedralva para melhorias em estrada Municipal do
Bairro Barra Mansa, situada na divisa entre os dois municípios. Ao final, agradeceu a
atenção de todos e se despediu. Encerrados os pronunciamentos na Tribuna Livre, passou
aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira; o Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador José Paulo da Silva,
aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes;
e o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelo vereador Deildo Nunes Pereira. Não
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser
tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a
ser realizada no dia vinte e três de abril, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2018. 
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