sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 5 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 180/2020, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados 
pelos senhores vereadores Denis Wellinton de Souza, João Alberto Silva e Matheus 
Bustamante Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da 
Câmara Municipal através do ofício nº 131/2020. Foi lido o ofício nº 183/2020, do 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2020 “Dispõe sobre a alteração 
do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”, o
qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 184/2020, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2020 “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”, o 
qual foi lido em seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, 
passou à Ordem do Dia. Foi lido requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, 
solicitando ao senhor Prefeito que limpasse a valeta e a boca do bueiro localizado na 
beirada da rodovia, no Bairro Paulino Paixão, próximo ao mercado do Márcio Pereira. 
Colocado em discussão, o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de 
Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que instalasse placas indicativas, nos dois sentidos 
de direção da ponte situada na estrada que liga o Bairro Paulino Paixão ao Bairro Barra 
Mansa, informando o limite máximo de carga permitida, e sugerindo que fosse limitado 
entre 10 e 15 toneladas. Colocado em discussão, o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que 
informasse o motivo pelo qual foram retiradas as seis (6) manilhas que se encontravam 
depositadas no trecho da estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Campestre, 
próximo à residência da senhora Andréa, e que informasse para onde essas manilhas 
foram levadas. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, 
o requerimento do vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que fossem informadas quais medidas já haviam sido tomadas ou planejadas para 
execução das Leis Municipais n° 1.822 e 1.823 de 2020, que, respectivamente, previam a 
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transmissão online das sessões de licitação e a criação de plataforma digital para 
acompanhamento das obras no município. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Presidente da Câmara que fosse informado à Prefeitura sobre as obrigações impostas pela 
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 013/2018, que instituiu a obrigação de convocação 
pela Câmara Municipal dos responsáveis pelos órgãos da administração municipal, para 
que estes viessem a prestar contas anuais de sua gestão em Audiência Pública. No mesmo 
sentido, tendo em vista o não cumprimento pela Prefeitura Municipal desta obrigação no 
exercício de 2019, requeria que fossem estas apresentações referentes aos anos de 2019 e 
2020. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. O vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de pesar apresentada pelo 
vereador Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento da Sra. Bernadete Ribeiro Braga, 
ocorrido no dia 30 de setembro de 2020. Colocada em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou a moção. Colocada em votação, a moção de pesar 
apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade.
Após a aprovação da moção, o senhor Presidente solicitou que fosse feito um minuto de 
silêncio em memória da Sra. Bernadete Ribeiro Braga, o que foi feito. Finalizada a Ordem 
do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos 
dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, 
aparteado pelo vereador João Alberto Silva; o vereador Matheus Bustamante Gomes; o 
vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo vereador João Alberto Silva; o vereador João 
Alberto Silva e o vereador Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência para o Vice￾Presidente para fazer seu pronunciamento e, em seu pronunciamento, foi aparteado pelo 
vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que na data de oito de outubro de dois mil e vinte 
haveria reunião para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise dos 
Projetos de Lei nº 026/2020 e 027/2020. Informou, também, que no dia doze de outubro 
de dois mil e vinte, próxima segunda-feira, não haveria Reunião Ordinária, por ser feriado 
nacional em comemoração ao dia da Padroeira do Brasil. Esclareceu que a próxima 
Reunião Ordinária seria realizada no dia treze de outubro de dois mil e vinte, próxima 
terça-feira. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente, agradecendo a presença 
de todos e encerrou a sessão. Eu, vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa 
Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por 
mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 5 de outubro de 2020.