sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a 
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício nº 137/2020/GAB, do 
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados 
pelos senhores vereadores João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes, os quais 
foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício 
nº 137/2020. Foi lido o Ofício nº 902/2020/PRESID, do Presidente do Senado Davi 
Alcolumbre, agradecendo à Câmara Municipal de Pedralva pelo envio de Moção de 
Apoio nº 007/2020, apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pedralva do
dia 27 de abril de 2020, ao Senado Federal, apoiando a manutenção dos Correios como 
empresa pública. Foi lido o Ofício Circular ARSAE/GAB nº 027/2020, da Agência 
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas 
Gerais – Arsae-MG, informando sobre a Audiência Pública nº 031/2020 que colherá 
contribuições para o estabelecimento de critérios para aplicação de Tarifa Social de forma 
uniformizada para todos os prestadores regulados pela agência. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foi lido requerimento 
do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que 
providenciasse para que fosse feita, de imediato, limpeza no córrego existente no Bairro 
Cubatão, o qual corria por alguns metros rente à estrada, atravessava uma ponte e seguia
pelos terrenos que margeavam a estrada principal, em frente ao "Pesqueiro do Arnaldo".
Colocado em discussão, o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu 
requerimento. O vereador Deildo Nunes Pereira, após passar a presidência para o Vice￾Presidente, comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao Presidente da 
Câmara que fosse apresentado, pela Mesa Diretora da Casa, projeto de lei fixando novos 
valores para os agentes políticos de Pedralva, para o mandato que se iniciaria em 1° de 
janeiro de 2021, nos seguintes valores: 1) Vereador: Manter o valor daquele ano que era 
de R$ 1.914,37 (um mil, novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos); 2) Vice￾Prefeito: reduzir em 10% (dez por cento) o valor daquele ano que era de 2.702,29 (dois 
mil, setecentos e dois reais e vinte e nove centavos); 3) Prefeito: reduzir em 30% (trinta 
por cento) o valor daquele ano que era de R$ 10.809,17 (dez mil, oitocentos e nove reais e 
dezessete centavo); 4) Secretários Municipais: Manter o valor daquele ano que era de R$ 
3.783,21 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos). Colocado em 
discussão, o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu 
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requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de 
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Evaristo 
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse 
aterrado e fossem construídas cabeças com pedras no bueiro existente na estrada de 
acesso para a propriedade do senhor Jorge dos Santos, no Bairro Correias. Colocado em 
discussão, o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de 
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse planejamento e 
preparação para arborização das ruas Poeta João Carneiro de Rezende e Dona Miquita.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito: 1) Que informasse de quem 
seria a responsabilidade pela manutenção dos chamados passadores de gados; 2) Sendo 
dos pecuaristas a responsabilidade, que fossem notificados os responsáveis pelos 
passadores de gado existentes na estrada que ligava o Bairro Vintém ao Bairro Tamanduá 
para que realizassem a manutenção dos mesmos. 3) Na hipótese de ser do Poder Público a 
responsabilidade, seja pelo dever em si, seja pela omissão em acionar terceiros em tese 
responsáveis, que a Prefeitura realizasse a manutenção dos referidos dispositivos.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Os vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira comentaram 
e apoiaram este requerimento, este último passou a presidência para o Vice-Presidente 
para fazer seu pronunciamento. Colocado em votação, o requerimento do vereador 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos 
vereadores José Paulo da Silva, Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira 
solicitando ao senhor Prefeito que fosse realizada a manutenção corretiva e definitiva de 
rede de esgoto no bairro Lagoa, com a colocação de manilhamento. Colocado em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores José Paulo da Silva,
Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. 
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou 
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Matheus 
Bustamante Gomes e o vereador José Paulo da Silva. Não havendo outro vereador que 
quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia matérias para 
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte, às dezoito horas, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereador José Paulo da Silva, 
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secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada 
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2020.