sessao nº 32

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala 
de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu 
a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, 
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à 
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o Ofício nº 162/2020, do 
Presidente da Câmara, prestando esclarecimentos quanto ao Requerimento de autoria do 
vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, apresentado na Sessão Ordinária de 19 de outubro 
de 2020. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. Foi lido parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira à Prestação de Contas do Município de Pedralva, exercício de 2018, e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020 “Aprova as Contas do Município de Pedralva 
relativas ao exercício de 2018”, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com 
o inciso I do art. 319 do Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo
de julgamento das contas deveria ser submetido a uma única discussão e votação, 
assegurado aos vereadores o direito de debater a matéria e, portanto, iriam discutir e votar 
o PDL 02/2020 em turno único. Colocado o PDL nº 02/2020 em discussão única, discutiu 
o projeto o vereador Matheus Bustamante Gomes. Após a discussão, o senhor Presidente 
informou que, de acordo com o artigo 319, inciso II do Regimento Interno, o Parecer do 
Tribunal de Contas somente deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos 
membros da Câmara e que, de acordo com o artigo 77 do Regimento Interno, o Presidente 
da Câmara deveria votar nas matérias que exigissem quórum de maioria qualificada para 
aprovação, dois terços ou maioria absoluta. Portanto, na qualidade de Presidente, também 
participaria da votação do Projeto de Decreto Legislativo. Colocado o PDL nº 02/2020 em 
votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador José 
Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do 
departamento de obras, para que fosse construído quebra-molas na Rua Dona Maria 
Cibele, em frente ao cruzamento com a Rua Juca Osório e próximo à casa do senhor Dito 
Maia. Colocado em discussão, o vereador José Paulo da Silva comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador José Paulo da Silva foi
aprovado por unanimidade. Foram lidas a moção de pesar apresentada pelo vereador 
Claudio de Lima Lopes e a moção de pesar apresentada pelo vereador Matheus 
Bustamante Gomes, pelo falecimento do senhor José Vaudenhi Fagundes, ocorrido no dia 
21 de outubro de 2020. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, por se referirem 
ao falecimento da mesma pessoa, seriam discutidas e votadas juntas. Colocadas em 
discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou as moções. Colocadas em 
votação, foram aprovadas por unanimidade. Após a aprovação das moções, o senhor 
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Presidente solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em memória senhor José 
Vaudenhi Fagundes, o que foi feito. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos 
para o uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez 
uso da palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo vereador João 
Alberto Silva; o vereador José Paulo da Silva, aparteado pelos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e João Alberto Silva; o vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o 
vereador João Alberto Silva; e o vereador Deildo Nunes Pereira, que passou a presidência 
para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento e que, em seu pronunciamento, foi 
aparteado pelos vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou 
que havia matérias para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Informou, 
também, que no dia trinta de outubro de dois mil e vinte, próxima sexta-feira, não haveria 
expediente na Câmara, por ser ponto facultativo no Município, em comemoração ao dia 
do servidor público, e que na data de dois de novembro de dois mil e vinte, próxima 
segunda-feira, não haveria Reunião Ordinária por ser feriado de Finados, a mesma seria 
realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte, próxima terça-feira, às dezoito 
horas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e encerrou a sessão. Eu, vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2020.