sessao nº 5

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRALVA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Francisco de Assis Silva, presentes os 
demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em 
discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada 
aprovada. Logo após, o senhor Presidente informou que a sessão extraordinária estava 
sendo realizada para o fim específico de discutir e votar em primeiro turno o Projeto de 
Lei nº 026/2020, que trata sobre a proposta orçamentária para 2021, e o Projeto de Lei nº 
027/2020, que trata sobre a alteração na Lei do Plano Plurianual do Município 2018/2021, 
e votar em turno único o Projeto de Resolução nº 01/2020, que trata da regulamentação da 
eleição da Mesa Diretora da Câmara. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias 
constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 201/2020, do Prefeito Municipal, 
prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, os 
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do 
ofício nº 146/2020. Foi lido o ofício nº 211/2020, do Prefeito Municipal, prestando 
esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos senhores vereadores 
Evaristo Ribeiro de Oliveira, Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes, os 
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do 
ofício nº 151/2020. Foi lido o cartão de natal, do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima 
de Pedralva, desejando um santo Natal e um feliz ano novo aos vereadores e servidores da 
Câmara Municipal e a seus familiares. Foi lido o ofício circular nº 0267/2020, do 
Deputado Estadual Duarte Bechir, informando que foi efetuado o pagamento de Emenda 
Parlamentar por ele indicada, no valor de R$ 185.000,00, para aquisição de uma 
ambulância para atender a Santa Casa de Pedralva, conforme pedido pelo vereador João 
Alberto Silva. Foi lido o Projeto de Lei nº 028/2020 “Dispõe sobre o custeio de despesas 
de viagem dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, o que foi feito 
pelo vereador João Alberto Silva, após ser solicitado pelo secretário e autorizado pelo 
presidente. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem 
do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 026/2020 “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2021 e dá 
outras providências” e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno da Casa, as 
Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição 
principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 026/2020, fora apresentada pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a 
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 026/2020, em 1ª discussão, 
discutiram a emenda os vereadores João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes.
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Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 026/2020, em 1ª votação, foi aprovada por 
todos os vereadores presentes. Logo após, colocado o PL 026/2020 em 1ª discussão,
discutiram o projeto os vereadores João Alberto Silva, Matheus Bustamante Gomes e 
Deildo Nunes Pereira, esse último passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer 
seu pronunciamento. Colocado o PL 026/2020 em 1ª votação, foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
027/2020 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 
2018/2021 e dá outras providências”. Colocado o PL 027/2020 em 1ª discussão, discutiu 
o projeto o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 027/2020 em 1ª 
votação, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido o parecer emitido pela 
Comissão Especial, nomeada através da Portaria nº 010/2020, ao Projeto de Resolução nº 
01/2020 “Modifica o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo 
sobre o procedimento para a eleição da Mesa Diretora da Câmara”. Após a leitura, o 
senhor Presidente informou que, de acordo o artigo 338 do Regimento Interno, a 
aprovação de modificações ao texto do Regimento Interno depende de quórum de maioria 
absoluta dos vereadores e, por esse motivo, o Presidente da Câmara também participaria
da deliberação, votando simultaneamente com os demais vereadores, conforme dispõe o 
artigo 77 do Regimento Interno. Informou também que, de acordo com o § 2º do artigo 
221 do Regimento Interno, a Resolução é aprovada pelo plenário em um só turno de 
votação e promulgada pelo Presidente da Câmara. Colocado o Projeto de Resolução nº
01/2020 em discussão única, discutiram o projeto os vereadores Matheus Bustamante 
Gomes e Deildo Nunes Pereira, esse último passou a presidência para o Vice-Presidente 
para fazer seu pronunciamento. Colocado o Projeto de Resolução nº 01/2020 em votação 
única, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Cumprida a finalidade para a qual 
a sessão foi convocada, o senhor Presidente informou que voltariam a se reunir em sessão 
ordinária no dia nove de dezembro. Registrou, também, que na data de sete de dezembro, 
não haveria reunião pelo fato de ter sido decretado ponto facultativo no Município, para 
emendar o feriado municipal do dia oito de dezembro, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2020.