sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 23 DE ABRIL DE 2018.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 082/2018, do Prefeito
Municipal. Foi lido ofício nº 084/2018, do Prefeito Municipal. Foi lido convite do
Prefeito Municipal de Pedralva. Foi lida Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
nº 01/2018, de autoria dos Vereadores João Alberto Silva, Francisco de Assis Silva e
Evaristo Ribeiro de Oliveira. Após a leitura da proposta de Emenda à LOM, o Presidente
informou que para análise da proposta de emenda à lei orgânica nº 01/2018, irei nomear
uma comissão especial, conforme estipula o Regimento Interno desta Casa, em seus
artigos 111, inciso II, e 248. Um de seus membros deveria ser o presidente da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira. Como o
Vereador Evaristo é um dos autores da emenda, será o Vereador José Paulo, Vice￾Presidente da Comissão de Legislação, que fará parte da comissão. E os dois outros
vereadores que iriam compor a comissão seriam os Vereadores Matheus Bustamante
Gomes e Claudio de Lima Lopes. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 08/2018 “Fixa os vencimentos de cargos do
quadro de pessoal efetivo e comissionado da Prefeitura Municipal de Pedralva,
constantes nos anexos I e II da Lei Complementar nº 19/2010, de 27/12/2010”, momento
em que o vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e,
após o consentimento do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres, haja vista que se encontrava em segundo turno de discussão e votação.
Colocada a solicitação do vereador Deildo em votação, foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 08/2018. Colocado o PL 08/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestação. Colocado o PL 08/2018 em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 011/2018 “Autoriza o Executivo Municipal a
subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, a abrir crédito especial e dá
outras providências” e da Emenda Modificativa a ele apresentada, momento em que o
vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após o
consentimento do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres e da
Emenda ao PL 011/2018, haja vista que se encontrava em segundo turno de discussão e
votação. Colocada a solicitação do vereador Deildo em votação, foi aprovada por
unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 011/2018. Colocado o PL
0112018 em 2ª discussão, não houve manifestação. Colocado o PL 0112018 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Silva, solicitando ao senhor Prefeito a canalização da rede pluvial existente ao lado do
campo de futebol do Bairro Lagoa. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito manutenção na ponte existente na
estrada municipal do Bairro Santo Antônio, próximo à fazenda do senhor Eupídio,
conhecida como “Ponte do Padre Juca”. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Deildo Nunes Pereira
comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao
senhor Prefeito cascalhar trecho de aproximadamente 400 metros da estrada municipal do
Bairro Balaio, localizado na subida de acesso ao Bairro Três Paineiras. Colocado em
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O
Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou esse requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito a construção de estrada para acesso à
residência do senhor Nelson Gomes Ferreira e da senhora Maria Cristina Amorim Gomes
Ferreira, no Bairro Barra Mansa. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva
comentou e apoiou esse requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
solicitando ao senhor Prefeito que aterrasse aproximadamente 150 metros da estrada de
acesso à residência do casal Júlio César dos Santos e Janaina Nogueira e consertar o
bueiro lá existente, situada no Bairro Limeira. Colocado em discussão, o Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade.Foi lido requerimento dos Vereadores Evaristo
Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva, Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que aterrasse aproximadamente 250 metros da
estrada municipal do Bairro Vintém, de acesso ao Bairro Cubatãozinho, no trecho que
inicia na saída da MG 347, e construir bueiro para escoar a água que desce da rodovia.
Colocado em discussão, os Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e Matheus
Bustamante Gomes comentaram e justificaram o requerimento. Os Vereadores Deildo
Nunes Pereira e João Alberto Silva comentaram e apoiaram este requerimento. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva e Claudio de Lima Lopes, solicitando
ao senhor Prefeito cascalhar os trechos íngremes (morros) e aterrar as baixadas das
estradas municipais dos Bairros Sertãozinho, Barra Mansa e Cubatão. Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito manutenção
no trecho de estrada municipal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Serrinha,
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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seguindo até a sede do Bairro Lagoa e, de lá, seguir pela estrada de acesso à cidade de
Maria da Fé, finalizando na divisa entre os dois municípios. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito calçar em
frente à Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, localizada no Bairro
Lagoa. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que fossem realizados os procedimentos necessários para
ser feita manutenção na estrada municipal de acesso à residência da Senhora Maria Elza
Veloso. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao
senhor Prefeito encaminhar à Câmara cópia da planilha de utilização do veículo de
representação da Prefeitura Municipal de Pedralva (Cobalt, Placa OXA 4466), referente
ao dia 7 de abril de 2018; e informar o motivo pelo qual esse veículo trafegava em alta
velocidade pela MG 347, por volta das 21 horas do dia 7 de abril de 2018. Colocado em
discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que fossem trocados dois vidros
quebrados de uma das janelas da rodoviária, localizada na parede da parte térrea do
prédio, paralelo à Rua Pedro Monti. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes
Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Deildo Nunes Pereira e Claudio de
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito recuperação e manutenção das estradas
municipais dos Bairros Vintém, Cubatãozinho e Cubatão, a fim de dar melhores
condições para os usuários. Colocado em discussão, os Vereadores Deildo Nunes Pereira
e Claudio de lima Lopes comentaram e justificaram seu requerimento. O Vereador João
Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para a Ordem do Dia e não havendo
inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelos
Vereadores João Alberto Silva, Deildo Nunes Pereira e Claudio de Lima Lopes; o
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo vereador João Alberto Silva; o
Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo
Vereador José Paulo da silva; e o Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem.
Informou que na próxima segunda-feira não haveria reunião por ser a quinta segunda￾feira do mês. Convidou os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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dia oito de maio, terça-feira, devido ao feriado do aniversário da cidade, que seria na
segunda-feira, ocasião que seria realizada sessão solene na Câmara para entrega dos
Títulos de “Amigo de Pedralva” e de “Cidadão Honorário”, às vinte horas, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 23 de abril de 2018. 
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br