sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, às dezoito horas, na sala de 
sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Francisco de Assis Silva, presentes os 
demais vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, o senhor 
Presidente informou que o vereador Francisco de Assis Silva estava passando por 
problemas de saúde e não se encontrava presente por estar em repouso, por recomendação 
médica. Na tarde de 9 de dezembro, ele entregou à Presidência um atestado médico. Em 
seguida, foi colocada em discussão a ata da sessão extraordinária realizada no dia 30 de 
novembro de 2020 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 
215/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos 
apresentados pelos senhores vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Matheus 
Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira, os quais foram 
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 
160/2020. Foi lido o ofício nº 219/2020, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos 
quanto ao requerimento apresentado pelo senhor vereador José Paulo da Silva, o qual foi 
encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 
164/2020. Foi lido o ofício nº 184/2020, do 2º Tenente da PMMG, Alan Pierre Oliveira 
Lins, apresentando uma breve análise dos registros policiais na Praça Doutor Carneiro de 
Rezende, demonstrando um aumento da sensação de segurança e a redução de registros 
naquele local após a instalação de câmeras de vídeo monitoramento. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente 
solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei - PL nº 026/2020 
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de
2021 e dá outras providências” e a Emenda nº 1 – Modificativa e Supressiva a ele 
apresentada, momento em que o vereador João Alberto Silva solicitou permissão para 
fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a 
leitura dos pareceres das comissões ao PL 026/2020, ao PL 027/2020 “Dispõe sobre a 
alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras 
providências” e da Emenda nº 1 – Modificativa e Supressiva apresentada ao PL 026/2020, 
haja vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em 
votação, a solicitação do vereador João Alberto Silva foi aprovada por todos os 
vereadores presentes, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 026/2020, ao PL 
027/2020 e da Emenda nº 1 – Modificativa e Supressiva apresentada ao PL 026/2020. 
Após a dispensa da leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com o artigo 289 
do Regimento Interno desta Casa, as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência 
para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1 – Modificativa e 
Supressiva, apresentada ao PL 026/2020, fora apresentada pela Comissão de Legislação, 
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Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda 
nº 1, apresentada ao PL 026/2020, em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 026/2020, em 2ª votação, foi aprovada por todos os 
vereadores presentes. Logo após, colocado o PL 026/2020 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL 026/2020 em 2ª votação, foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Logo após, o senhor presidente informou que, como foi 
anteriormente aprovada a dispensa da leitura dos pareceres ao PL 027/2020, passariam à
sua discussão e votação. Colocado o PL 027/2020 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL 027/2020 em 2ª votação, foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
028/2020 “Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da 
Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora. Colocado o PL 028/2020 
em 1ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes, José 
Paulo da Silva, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira, esse último passou a 
presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado o PL 
028/2020 em 1ª votação, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido 
requerimento do vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que 
implantasse faixa de pedestres, com a devida sinalização, iniciando no ponto onde a Rua 
Coronel Canuto é cortada pela Rua Pedro Monti, em frente à B.Bless Modas, passando 
em frente à rodoviária e finalizando onde se iniciava a calçada em frente à loja de 
materiais elétricos da Inês. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador João Alberto Silva foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, 
solicitando ao senhor Prefeito que informasse se foram solicitados recursos junto ao 
governo de Minas Gerais para execução do serviço de calçamento que requereu através do
requerimento que apresentou em 2017 e reapresentou em 2018, referente ao calçamento 
de trecho, de aproximadamente 150 metros, da estrada do Bairro Sertãozinho, situado 
entre o comércio da senhora Sandra e as residências das senhoras Eliana e Margarida, e 
apresentar uma posição definitiva se o calçamento será feito ou não e, se for feito, qual a 
previsão do serviço ser realizado. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Evaristo 
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que calçasse o trecho da estrada do 
bairro Sertãozinho, situado entre a Igreja e o posto de atendimento da Estratégia Saúde da 
Família. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo vereador João 
Alberto Silva, ao senhor Antonio Fortes Bustamante e família, por suas conquistas com a 
produção de cafés especiais. Após a Leitura, o senhor presidente informou que junto à 
Moção de Aplauso, apresentada pelo vereador João Alberto Silva, havia um vídeo que 
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seria exibido como parte integrante da moção. Após a exibição do vídeo, foi colocada em 
discussão a moção, momento que o vereador João Alberto Silva comentou e justificou sua 
moção. Colocada em votação, a moção de aplauso apresentada pelo vereador João 
Alberto Silva foi aprovada por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do 
vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que reconstruísse rede de 
esgoto no Bairro Lagoa, localizada na via principal. Colocado em discussão, o vereador 
João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O vereador Deildo Nunes 
Pereira, após passar a presidência para o Vice-Presidente, comentou e apoiou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Alberto Silva foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, reiterando requerimento, ao Prefeito 
Municipal, para realização de rede de drenagem pluvial na rua Josino Tomé, no Bairro 
São José. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. O vereador Deildo Nunes Pereira, após passar a presidência 
para o Vice-Presidente, comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva, reiterando requerimento, ao Prefeito 
Municipal, para realização de rede de drenagem pluvial na rua Benedito Gonçalves, no 
Bairro São José. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao Prefeito Municipal que informasse, com a devida comprovação 
documental, as razões de o assentamento dos meios-fios e da execução de sarjetas na 
obras de calçamento da rua Dona Miquita estarem sendo realizados por servidores e 
material da Prefeitura Municipal e não pela empresa licitada e contratada para tal, a saber, 
DURO NA QUEDA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ sob o n° 26.614.327/0001-47). 
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. O vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que realizasse a colocação de 
manilha de maior vazão para o curso das águas pluviais que desciam no cemitério 
municipal com saída para a Rua Cabo Sebastião. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por todos 
os vereadores presentes. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: 
o vereador João Alberto Silva; o vereador José Paulo da Silva, aparteado pelos vereadores 
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João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes; e o vereador Deildo Nunes Pereira, 
esse último passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. 
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser 
tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte, às dezoito 
horas, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereador José Paulo da 
Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo 
declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2020.