sessao nº 39

112
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte, na sala de sessões da 
Câmara Municipal de Pedralva, ausente o Vereador Francisco de Assis Silva, o senhor 
Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão 
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 
220/2020/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados 
através do ofício nº 166/2020 do Presidente da Câmara. Foram lidos dois ofícios de nº
228/2020/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados 
através do ofício nº 156/2020 do Presidente da Câmara. Foi lido Ofício - OF-GABDB Nº 
0259/20 do Deputado Estadual Duarte Bechir, comunicando que foi publicada, em 
dezessete de dezembro de 2020, a Lei Estadual nº 23.709, que declara de utilidade 
pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, fruto do pleito feito 
pelo Vereador João Alberto Silva. Não havendo outras matérias para o Expediente,
passou a Ordem do Dia. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes 
solicitando ao prefeito municipal: 1) queira o serviço de engenharia civil da Prefeitura, 
relatar tecnicamente, porém, de forma didática, quais os complicadores existentes no 
local, para a realização de obras na ponte do atalho do Córrego Fundo; 2) o responsável 
pela engenharia civil da Prefeitura tem acompanhado as obras realizadas? Há relatórios, 
pareceres, laudos ou qualquer outra documentação de autoria e/ou responsabilidade da 
engenharia civil relacionada às obras no local? Em caso afirmativo, peço a gentileza de 
encaminhá-la; 3) há alguma planilha de custos realizada vislumbrando a construção de 
uma ponte de alvenaria no local? Em caso afirmativo, peço a gentileza de encaminhá-la; 
4) qual a previsão para nova intervenção local? O que a Prefeitura pretende fazer de 
diferente para que a obra tenha a durabilidade esperada?; e 5) após duas intervenções que 
não tiveram a efetividade esperada, qual foi o custo destas obras para os cofres públicos? 
Especificar o custo dos materiais utilizados, bem como, as horas de trabalho exigidas e o 
número de servidores envolvidos e suas respectivas funções. Colocado o requerimento 
em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu 
requerimento. O Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e apoiou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi 
aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, não havendo inscrito para uso da 
Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra 
o Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o 
Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da Silva; o Vereador Evaristo 
Ribeiro de Oliveira; e o Vereador Marcos Batista. Não havendo outro vereador que 
quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente falou sobre os trabalhos durante esta
legislatura e sobre a experiência de presidir esta Casa, fez cumprimentos e 
agradecimentos. Logo após suas considerações, informou que, conforme dispõe o 
112
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
parágrafo 5º do art. 177 do Regimento Interno da Câmara, a ata da última sessão de cada 
legislatura seria redigida e submetida à aprovação na própria sessão, antes de seu 
encerramento. Para tanto, suspendeu a reunião por quinze minutos, para que a ata desta 
sessão fosse confeccionada. Retomados os trabalhos, o senhor Presidente colocou em 
discussão a ata da presente sessão, que acabara de ser redigida, e, não havendo 
manifestações, foi aprovada por unanimidade. Agradeceu a presença de todos e encerrou 
a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a 
qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e 
pelo presidente assinada. 
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2020.