sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 18 DE JANEIRO DE 2021.
Aos 18 dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi 
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 010/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 182/2020 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o ofício nº 013/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando os 
Projetos de Lei nº 01/2021 “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências”, nº 02/2021 “Dispõe sobre a contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, nº 
03/2021 “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pedralva-MG e estabelece 
normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração 
Pública direta e indireta e dá outras providências”, nº 04/2021 “Dispõe sobre a concessão 
de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o 
exercício de 2021 e dá outras providências”, nº 05/2021 “Dispõe sobre a concessão de 
subvenção social às Entidades para o exercício de 2021 e dá outras providências” e o 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, os quais foram lidos em 
seguida. Foi lido o ofício nº 027/2021, do Juiz de Direito da Comarca de Pedralva, Fábio 
Moreira Arantes, informando que, no dia 21 de janeiro de 2021, às 10:00 horas, seria
realizada a audiência de Instalação da Sessão Pública de Correição do exercício de 2020, 
oportunidade em que seriam recebidas denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da 
execução dos Serviços Judiciários em geral, dos Serviços Notoriais e de Registros, dos 
Serviços da Justiça de Paz e dos Auxiliares da Justiça. Foi lido o ofício nº 023/2021, do 
Comandante do 56º Batalhão de Polícia Militar, André de Oliveira Coli, informando que 
ocorreria, no auditório do Teatro Municipal Christiane Riêra, em Itajubá, a solenidade de 
passagem do comando do 56º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais do, à época, 
comandante, Ten. Cel. André de Oliveira Coli, para o Ten. Cel. André Luís da Silva. Foi 
lido o e-mail, da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, Poços de 
Caldas/MG, encaminhando o ofício 034/2021. Foi lido o ofício nº 034/2021, da Gerência 
Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal, Poços de Caldas/MG, informando a 
celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Pedralva e a Caixa Econômica 
Federal, a saber: Contrato de Repasse nº 908961/2020 – Operação 1074455-99, valor R$ 
238.856,00, finalidade “Pavimentação de Ruas Diversas”. Foi lido o Projeto de Lei nº 
06/2021 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara 
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Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foi lido requerimento 
do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, 
junto ao Departamento de Obras, para que fosse feito serviço de aterro e cascalhamento 
no trecho da estrada do bairro Vintém, próximo à granja do Lorival. Colocado em 
discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e apoiou este requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao 
senhor Prefeito que providenciasse, junto ao Departamento de Serviços Públicos, para que 
fosse feita limpeza nos lotes baldios existentes no perímetro urbano, principalmente os do 
Parque Residencial Cláudio de Sousa Bustamante. Colocado em discussão, o vereador 
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique de Faria comentaram e apoiaram este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao Departamento de 
Obras, para que fosse feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Barra Mansa, 
situado na subida que iniciava na propriedade do senhor Toninho Lalá e finalizava no 
final da descida, no outro lado, próximo a Igrejinha. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao Departamento de 
Obras, para que fosse feita manutenção no trecho da estrada do Bairro Barra Mansa, que 
iniciava próximo às propriedades dos familiares do senhor Alvarino, sendo uma estrada 
sem saída. Colocado em discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e 
justificou se requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e apoiou 
este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao Departamento de 
Esportes, para que fosse feita manutenção no campo de futebol do Bairro São Domingos 
(aterrar, drenar e pintar o vestiário). Colocado em discussão, o vereador Claudio de Lima
Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a 
manutenção urgente do trecho da estrada do Bairro Correas, tendo em vista que a estrada 
estava abaixo do nível da margem do rio, o que estava ocasionado o seu alagamento, 
impedindo a passagem dos moradores. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi 
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lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito
que realizasse a notificação dos proprietários de lotes e terrenos urbanos, para que 
realizassem a limpeza de seus respectivos terrenos. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que disponibilizasse pedreiros e materiais, para 
que fossem realizadas pequenas reformas e adequações na Escola Municipal "Coronel 
Gaspar". Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito a contratação de profissionais 
da área de Educação física para lecionar a disciplina de recreação nas escolas do 
município. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse
roçada e podada a vegetação na rua Padre Marino, próxima à quadra municipal e no 
entorno do cemitério Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando 
ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse roçada e podada a vegetação nas 
margens das estradas rurais, no bairro Contendas sentido bairro Pitangueiras e 
adjacências. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento das vereadoras 
Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor 
Prefeito que analisasse, junto ao Secretário de Saúde e a Coordenadora da Vigilância 
Sanitária, uma forma para que fosse revisto o decreto instalado no início da pandemia da 
Covid-19, em função das notícias que estavam sendo acompanhadas de uma tragédia no 
pais e do número alarmante de casos que vinha aumentado no município. Colocado em 
discussão, as vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva 
Guedes comentaram e justificaram seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento das 
vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento das vereadoras Fernanda Christiane 
Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que 
analisasse junto com o departamento de obras e o departamento de esportes a 
possibilidade de ser construída uma praça esportiva e de lazer, equipada com iluminação 
noturna, bancos, equipamentos de lazer, parquinho infantil e quadra esportiva (campo) no 
bairro Bica e manutenção na academia ao ar livre existente no local. Colocado em 
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discussão, as vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva 
Guedes comentaram e justificaram seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento das 
vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento das vereadoras Fernanda Christiane 
Tomé Torres e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito instalação de 
academia ao ar livre no bairro Bela Vista. Colocado em discussão, a vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento das vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores João Batista 
Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que
realizasse, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção 
da rede de esgoto do bairro Lagoa. Colocado em discussão, os vereadores Vicente 
Vanildo do Nascimento e João Batista Machado Filho comentaram e justificaram seu 
requerimento. O vereador Jerson Papi de Sousa, após passar a presidência para o Vice￾Presidente, comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho, solicitando ao senhor Prefeito que solicitasse ao setor técnico responsável, uma 
visita ao bairro Cubatão, próximo ao pesqueiro, para que o mesmo verificasse a situação 
da rampa elevada construída no local. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito 
que solicitasse ao setor responsável uma visita para que o mesmo verificasse a situação da 
rua recém-calçada no bairro Bela Vista. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes, 
solicitando ao senhor Prefeito que realizasse, por meio do setor responsável, uma visita 
para verificação da ponte do bairro Paulino Paixão. Colocado em discussão, os vereadores
João Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes comentaram e justificaram seu 
requerimento. Os vereadores Jerson Papi de Sousa, esse passou a presidência para o Vice￾Presidente para fazer seu pronunciamento, e Matheus Bustamante Gomes comentaram e 
apoiaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores João 
Batista Machado Filho e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Jerson Papi de Sousa, 
solicitando ao senhor Prefeito que realizasse, por meio do setor responsável, uma visita ao 
bairro Bica para verificação dos problemas da sua rua principal, Rua Frei Orestes Girard, 
que ligava o bairro ao centro da cidade e ao lar da criança, e tomasse as medidas cabíveis.
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Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores João Batista 
Machado Filho e Jerson Papi de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que
realizasse, por meio do setor responsável, uma visita para programação para manutenção 
da estrada do bairro Posses assim bem como realizasse manutenção básica da escola e 
igreja. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento das 
vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando 
ao senhor Prefeito a instalação de academia ao ar livre no bairro São José, em terreno 
vazio da Prefeitura. O local encontrava-se em ponto estratégico do bairro e moradores dos 
arredores solicitavam tal criação. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé 
Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento das vereadoras Aline de 
Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao senhor Prefeito
que analisasse, junto ao Secretário Municipal de Saúde, a possibilidade de contratação de 
um Médico Ginecologista para melhoria e ampliação do atendimento às mulheres no 
município. Colocado em discussão, as vereadoras Fernanda Christiane Tomé Torres e
Aline de Fátima Silva Guedes comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda 
Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que enviasse 
equipe responsável pelas estradas ao bairro Alecrim para que fosse verificada a situação 
de pontes e bueiras danificadas, fazendo da passagem local de risco. Colocado em 
discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que enviasse equipe responsável 
pelas estradas ao bairro Pedra Batista para que fosse verificado a situação de dois pontos 
críticos de estrada que necessitavam de reparo urgente. Colocado em discussão, a 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante 
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane 
Tomé Torres, solicitando ao senhor Prefeito que verificasse junto à Secretaria de 
Educação e a Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a 
contratação por tempo determinado e, quando houvesse a permissibilidade, a criação do 
cargo e provimento por concurso público, para que fosse promovida a implantação de 
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Assistência Psicopedagógica na Rede Municipal de Ensino. Colocado em discussão, o 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima 
Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, 
Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Fernanda Christiane Tomé 
Torres, solicitando ao senhor Prefeito que verificasse junto à Secretaria de Educação e a 
Secretaria de Administração da municipalidade no sentido de providenciar a contratação 
por tempo determinado e, quando houvesse a permissibilidade, a criação dos cargos e 
provimento por concurso público, de Psicólogo e Assistente Social para que atuassem nas 
escolas municipais como preconizava a Lei Federal n. 13.935/2019. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis e Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a manutenção de 
trecho da estrada do Bairro Carfanaum, e especialmente com a limpeza de valeta e bueiro, 
nas proximidades do morro dos Carulas. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e 
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que estudasse junto à Engenharia Civil do 
Município, a possibilidade de se completar o calçamento realizado em via do Bairro 
Pedrão, sendo medida alternativa a construção de um muro de arrimo e escada para a 
passagem de moradores. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva 
dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, não havendo 
inscritos para o uso da Tribuna Livre e não havendo vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
deveria se reunir na data de vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e um, próxima 
quinta-feira, no horário regimental, para dar início à análise dos projetos que foram 
recebidos por esta Casa nesta Sessão, após a análise da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação, as demais comissões seriam avisadas para se reunirem. Nada mais havendo a 
ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. 
Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta 
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ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por 
mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2021.