sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 25 DE JANEIRO DE 2021.
Aos 25 dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de 
Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária 
anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, 
passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 
012/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através 
do ofício nº 02/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 015/2021, do 
Comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, Alan Pierre 
Oliveira Lins, solicitando aos parlamentares apoio sobre as possíveis medidas a serem 
adotadas pela Prefeitura, no período de eventos carnavalescos, para que fossem coibidas 
as ações de estabelecimentos particulares que promovessem aglomerações e, 
consequentemente, agravassem o contágio da COVID-19. Foi lido o ofício nº 014-GAB.
736/2021, do Deputado Federal Dimas Fabiano, informando que, em atendimento à 
solicitação dos ex-vereadores João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza, havia 
realizado indicação, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, 
de um ônibus escolar em favor do município e que o mesmo teve sua aprovação através 
do PAR, possibilitando ao município a compra através de adesão à ata do órgão e que o 
mesmo já havia sido entregue ao município e teve seu pagamento autorizado pelo FNDE. 
Foi lido o ofício sem número, do Presidente do Conselho Político Nacional do 
Democratas, Carlos Melles, cumprimentando a população de Pedralva por uma conquista 
para a educação, a aquisição de um ônibus escolar zero quilômetro que havia sido 
entregue recentemente, a pedido do ex-vereador João Alberto Silva, conforme nota de 
empenho nº 2017NE52418. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, 
passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
04/2021 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do 
Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2021 e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL 04/2021 em 1ª discussão, discutiram a 
proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria. Colocado 
o PL 04/2021 em 1ª votação, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foram lidos 
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 05/2021 “Dispõe sobre a concessão de 
subvenção social às Entidades para o exercício de 2021 e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL 05/2021 em 1ª discussão, discutiram a 
proposta os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Paulo 
Henrique de Faria, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes. 
Colocado o PL 05/2021 em 1ª votação, foi aprovado por todos os vereadores presentes. 
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 06/2021 “Dispõe sobre a 
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revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Colocado o PL 06/2021 em 1ª discussão, 
discutiram a proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria, Matheus Bustamante 
Gomes e João Batista Machado Filho. Colocado o PL 06/2021 em 1ª votação, foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Vicente 
Vanildo do Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse 
feita vistoria, pelo setor responsável pela rede elétrica no município de Pedralva, no 
transformador existente no poste em frente à Igreja, no Bairro Lagoa, e que 
providenciasse para que fosse substituído por um de maior voltagem. Colocado em 
discussão, os vereadores João Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes 
comentaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que 
providenciasse, através de análise do setor responsável, medidas cabíveis para melhorar a 
segurança na rua Benedito Gonçalves de Paiva, situada no Parque Residencial Claudio 
Sousa Bustamante. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito 
que providenciasse para que fossem instaladas as duas academias ao ar livre, que estavam 
guardadas, desde fevereiro de 2020, no barracão da antiga máquina de beneficiar arroz, na 
beira da rodovia. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento 
do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse 
para que fossem regularizadas as escrituras dos terrenos para os moradores do bairro da 
bica. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou 
seu requerimento. Os vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado 
Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa comentaram este requerimento, 
esse último passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado 
por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito: 1) Que providenciasse para fosse feito, de 
imediato, a manutenção da ponte do bairro Paulino Paixão, próximo ao "Bar do Carmo"; e 
2) Que providenciasse o calçamento do trecho da estrada do bairro Paulino Paixão, 
próximo ao "Bar do Carmo", tendo em vista que o material para fazer o calçamento já 
estava no local, bem como a realização da manutenção das saídas de águas, manilhas e 
bueiros do morro do referido trecho da estrada. Colocado em discussão, o vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por todos os 
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vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao senhor Prefeito: 1) Que providenciasse para que fosse feito, de imediato, a 
limpeza dos bueiros, manilhas e saídas de águas no trecho da estrada do bairro Santo 
Antônio, próximo à entrada do Hotel Fazenda e próximo à Escola e a Igreja; 2) Que 
providenciasse a troca das lâmpadas dos postes de iluminação do referido trecho, tendo 
em vista que estavam queimadas; e 3) Que providenciasse o calçamento da entrada da 
Igreja do Bairro Santo Antônio. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores João Batista Machado Filho 
e Paulo Henrique de Faria comentaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, 
solicitando ao senhor Prefeito que iniciasse o projeto de construção de Casas Populares no 
município de Pedralva. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Paulo Henrique de Faria e João 
Batista Machado Filho comentaram este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, 
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor jurídico da prefeitura 
analisasse e elaborasse uma proposta, para ser revista a cláusula décima quinta do 
Contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, celebrado entre o município de Pedralva e a Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais - Copasa, em 14 de outubro de 1997, requerendo a suspensão ou diminuição 
da cobrança da taxa de esgoto até o término do prazo contratual. Colocado em discussão, 
o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Os 
vereadores Paulo Henrique de Faria, João Batista Machado Filho, Matheus Bustamante 
Gomes e Jerson Papi de Sousa comentaram este requerimento, esse último passou a 
presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado em votação, 
o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por todos os vereadores 
presentes. Foi lido requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente 
Vanildo do Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o 
setor de obras da prefeitura realizasse a devida manutenção no trecho da estrada de acesso 
ao Bairro Lagoa, localizado na localidade conhecida por "Serrinha". Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria e Jerson 
Papi de Sousa comentaram este requerimento, esse último passou a presidência para o 
Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado em votação, o requerimento 
dos vereadores João Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Claudio 
de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de 
obras da prefeitura realizasse a devida manutenção em trecho da estrada do bairro Posses, 
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iniciando próximo à Igreja e seguindo até a divisa com o Bairro Fagundes. Colocado em 
discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador João Batista Machado Filho comentou este requerimento. Colocado em votação, 
o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por todos os vereadores 
presentes. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao 
senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras da prefeitura substituísse os 
pranchões quebrados da ponte situada no bairro Sertãozinho, na estrada secundária que 
iniciava próximo à Igreja e dava acesso a cinco residências, entre elas a do senhor 
Josimar. Colocado em discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio
de Lima Lopes foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento da 
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que analisasse, 
junto ao setor responsável, a viabilidade de instalação de iluminação pública na Rua Braz 
Claudino Rodrigues, sendo a parte nova que recebeu calçamento em maio de 2020. 
Solicitava também a colocação de um redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na 
referida rua. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline 
de Fátima Silva Guedes foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido 
requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que verificasse, junto à Secretaria Municipal de 
Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que pudessem ser realizadas 
melhorias, em caráter de urgência, nos Postos de Atendimento da ESF, nos Bairros 
Tamanduá e Correias, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório 
fotográfico anexo ao requerimento. Colocado em discussão, os vereadores Aline de 
Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima 
Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por todos os vereadores 
presentes. Foi lido requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que verificasse, junto à Secretaria 
Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, a possibilidade do 
atendimento da ESF para os moradores do Bairro Campestre voltar a acontecer no próprio 
bairro, sendo ofertado no prédio da antiga escola onde era realizado o atendimento até 
pouco tempo atrás. Colocado em discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. O vereador 
João Batista Machado Filho comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis, João Batista Machado Filho, Paulo Henrique de Faria e Fernanda Christiane 
Tomé Torres, solicitando ao senhor Prefeito que fosse verificada, junto à Secretaria 
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Municipal de Saúde e Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, resposta quanto à 
disponibilidade de recursos e mecanismos de aplicação para que se desse efetividade à Lei 
Municipal n° 1.828, de 06 de outubro de 2020, que criou a Política Municipal de Controle 
Populacional de Cães e Gatos. Colocado em discussão, os vereadores Luiz Felipe Silva 
dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Paulo Henrique de 
Faria e Matheus Bustamante Gomes comentaram e justificaram seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline 
de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, João Batista Machado Filho, Paulo 
Henrique de Faria e Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes 
e Aline de Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse providenciado, 
junto ao Departamento de Obras, a manutenção do passador de gado existente na estrada 
que ligava os Bairros Vintém e Tamanduá, em especial ao existente próximo ao depósito 
de frutas do Sr. Tino. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por 
todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse instalado abrigo de passageiros, às 
margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade próximos aos "letreiros" de 
acesso pela rua Dona Maria Cibele, no bairro São José, e pelo trevo de acesso pela rua 
Coronel Machado. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador João Batista Machado Filho 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento 
do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que, por meio do 
Departamento responsável, realizasse o desentupimento da rede de esgoto do Bairro 
Paulino Paixão. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador João Batista Machado Filho 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lido requerimento 
do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse 
recapeamento de buraco na Avenida Tancredo Neves, entre a Agropecuária e a Gee 
Confecções. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e 
justificou seu requerimento. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por todos os vereadores presentes. Foi lida moção de pesar, 
apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento do senhor José 
Renato Moura Rezende, ocorrido no dia 22 de janeiro de 2021. Colocada em discussão, 
não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelo 
vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por todos os vereadores presentes.
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Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou 
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis; o vereador Paulo Henrique de Faria; o vereador João Batista Machado 
Filho; a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; e o vereador Matheus Bustamante 
Gomes, que foi aparteado pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Paulo Henrique 
de Faria. Não havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente 
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 
que, após análise da Comissão de Legislação, as demais Comissões competentes seriam 
avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
primeiro de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane 
Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, 
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2021.