sessao nº 5

23
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, 
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 021/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 014/2021 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o ofício nº 02/2021, do Conselho Municipal de Saneamento Básico, 
solicitando ao Presidente da Câmara a indicação de um vereador titular e seu respectivo 
suplente para ocupar o cargo de conselheiro municipal de saneamento básico. Após a 
leitura, o senhor Presidente solicitou que se manifestassem os vereadores que tivessem 
interesse em compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Logo após a 
manifestação dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e 
Paulo Henrique de Faria, foi feito um sorteio. Finalizado o sorteio, o senhor Presidente 
proclamou o resultado, sendo o vereador Matheus Bustamante Gomes titular e o vereador 
Paulo Henrique de Faria seu suplente. Foi lido o ofício nº 024/2021/PJP/PDV, da 
Promotora de Justiça, Renata Rodrigues Macedo Bolzan, encaminhando a Recomendação 
001/2021 “Acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes de vacinação contra a 
COVID-19 no Município de Pedralva”. Não havendo outras matérias para serem lidas no 
Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto 
de Lei nº 01/2021 “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá 
outras providências” e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno daquela Casa, 
as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição 
principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 01/2021, fora apresentada pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a 
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 01/2021, em 1ª discussão, 
discutiram a Emenda os vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva 
Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado 
Filho. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 01/2021, em 1ª votação, foi aprovada 
por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que, assim como a Emenda, o 
Substitutivo apresentado ao PL 01/2021 também seria discutido e votado antes do PL 
01/2021. Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL 01/2021, em 1ª discussão, 
discutiram o Substitutivo os vereadores Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos 
Reis, Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho. Colocado o 
Substitutivo, apresentado ao PL 01/2021, em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. 
Após a votação, o senhor Presidente informou que de acordo com inciso VIII do artigo 
24
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
260, do Regimento Interno daquela Casa, considerava-se prejudicada a discussão da 
proposição principal quando houvesse substitutivo aprovado e, como o Substitutivo 
apresentado ao PL 01/2021 fora aprovado em 1º turno, não discutiriam e não votariam o 
PL 01/2021, ficando aprovado em 1º turno nos termos do Substitutivo e da Emenda. Foi 
lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR ao Projeto de Lei nº 
02/2021 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da 
Constituição Federal e dá outras providências”. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, como o parecer da CLJR concluía pela inconstitucionalidade do PL 
02/2021, seu parecer deveria ser votado, conforme dispunha o parágrafo 4º do artigo 145 
do Regimento Interno. Caso o parecer fosse rejeitado, o PL 02/2021 seguiria sua 
tramitação. Colocado o parecer, apresentado ao PL 02/2021, em discussão, discutiram o 
parecer os vereadores Paulo Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de 
Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes, João Batista Machado Filho e Jerson 
Papi de Sousa, esse último passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento. Colocado em votação, o parecer, apresentado ao PL 02/2021, foi 
aprovado por unanimidade. Após a aprovação, o senhor Presidente informou que, com a 
aprovação do parecer da CLJR ao PL 02/2021, ficou encerrada a tramitação do PL 
02/2021 naquela Casa. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 04/2021 “Dispõe sobre a concessão de contribuição 
financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exercício de 2021 
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, momento em que o vereador 
Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após 
permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões aos Projetos de Lei nº 04/2021, nº 05/2021 “Dispõe sobre a concessão de 
subvenção social às Entidades para o exercício de 2021 e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal, e nº 06/2021 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa 
Diretora, haja vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. 
Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada 
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 
04/2021, nº 05/2021 e nº 06/2021. Logo após, foi colocado o PL 04/2021 em 2ª discussão, 
não houve manifestações. Colocado o PL 04/2021 em 2ª votação, foi aprovado por 
unanimidade. Colocado o PL 05/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL 05/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o PL 
06/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 06/2021 em 2ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, de acordo com o artigo 290 
25
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
do Regimento Interno, sempre que o parecer de qualquer comissão fosse pela rejeição do 
projeto, deveria o plenário deliberar primeiro sobre o parecer, antes de entrar na 
consideração do projeto. Como tanto o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação como o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira 
foram feitos pela reprovação do PLC 01/2021, primeiramente discutiriam e votariam os 
pareceres. Colocados os pareceres ao PLC 01/2021 em discussão, discutiram os pareceres 
os vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva 
dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho. Colocados os 
pareceres ao PLC 01/2021 em votação, foram aprovados por unanimidade. Após a 
aprovação, o senhor Presidente informou que, de acordo com o parágrafo único do artigo 
290 do regimento interno, como os pareceres contrários à aprovação do PLC 01/2021 
haviam sido aprovados, a tramitação desta proposta estava prejudicada e a proposição foi
considerada rejeitada. Foi lido requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, 
solicitando ao senhor Prefeito que restaurasse o campo de futebol do bairro Lagoa, para 
que pudessem ser promovidos torneiros e os moradores pudessem usá-lo como área de 
lazer. Colocado em discussão, o vereador Vicente Vanildo do Nascimento comentou e 
justificou seu requerimento. O vereador João Batista Machado Filho comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de 
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras 
da prefeitura incluísse em seu planejamento melhoria nos pontos de início de estradas ou 
ruas, que iniciavam na beirada do asfalto ou de rua. Colocado em discussão, não houve 
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para ser instalada iluminação 
pública nos postes existentes na Rua José Monti Sobrinho. Colocado em discussão, não 
houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores João Batista 
Machado Filho, Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva
dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras 
rurais fizesse a devida manutenção nas estradas situadas no Bairro Anhumas, a saber: 1) 
Estrada municipal que iniciava na beirada do asfalto, em frente à loja de materiais do 
Chico Zé e seguia até encontrar com a Avenida Antônio Firmino de Lima; e 2) Estrada 
secundária, localizada na segunda entrada à direita, após a entrada para o Bairro 
Tamanduá, de acesso à residência da Senhora Elizabete e outros. Colocado em discussão, 
os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho comentaram e 
justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores João 
Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que a 
26
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
Secretaria Municipal de Promoção Social avaliasse e informasse a esta Casa quando 
voltaria a ser ofertado os serviços de pedreiro, de acordo com a lei dos benefícios 
eventuais. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e 
justificou seu requerimento. Os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de 
Sousa comentaram este requerimento, esse último passou a presidência para o Vice￾Presidente para fazer seu pronunciamento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva 
Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse informado quais providências haviam 
sido tomadas para averiguação do grau de incidência de agentes insalubres refletidos aos 
servidores que atuavam nas funções de varrição, coleta e separação de resíduos sólidos.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva 
Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao senhor Prefeito que fosse
encaminhado à Câmara parecer fundamentado justificando o não pagamento de adicional 
de insalubridade aos profissionais pertencentes à Estratégia Saúde da Família, apontando 
legislações, jurisprudências ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, 
pudessem compreender as razões pelo não pagamento. Colocado em discussão, os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes comentaram e 
justificaram seu requerimento. Os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista 
Machado Filho comentaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos 
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda 
Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao 
senhor Prefeito que verificasse junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da 
Estratégia Saúde da Família, para que pudessem ser realizadas melhorias no Posto de 
Atendimento da ESF, no Bairro Cubatãozinho, conforme apontamentos descritos e 
instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento. Colocado em discussão, a
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse a 
terraplanagem do terreno da APAE, para que pudesse ser realizada a aula de equoterapia 
no referido local. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse
o calçamento do trecho do final da rua Afonso Vieira Machado, bairro São José, tendo em 
27
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
vista que o material para fazer o calçamento já estava no local. Colocado em discussão, o
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pela vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes, ao funcionário Antonio Benedito Silva, pelos excelentes serviços prestados 
ao Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima. Colocada em discussão, a vereadora Aline 
de Fátima Silva Guedes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção 
de aplauso apresentada pela vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
Vicente Vanildo do Nascimento e Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito 
que verificasse junto à Secretaria de Educação e Equipe de Obras a viabilidade de 
manutenção e reparo na Escola Municipal Joaquim Gonçalves da Silva Braga, do bairro 
Lagoa, que necessitava de investimentos urgentes. Colocado em discussão, os vereadores 
Aline de Fátima Silva Guedes e Paulo Henrique de Faria comentaram e justificaram seu 
requerimento. O vereador João Batista Machado Filho comentou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, 
Vicente Vanildo do Nascimento e Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane 
Tomé Torres e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que 
verificasse junto à Secretaria de Saúde e a Secretaria de Administração da municipalidade 
no sentido de providenciar a contratação por tempo determinado e, quando houvesse a 
permissibilidade, de Nutricionista para atuar juntamente com as equipes da Estratégia 
Saúde da Família — ESF do município, ampliando o atendimento e atendendo também na 
zona rural. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou 
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tomé Torres e Matheus Bustamante Gomes
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras rurais 
fizesse um aterro na estrada secundária localizada no bairro Sertãozinho, de acesso para 
duas residências, sendo uma delas de propriedade do senhor Valter. Colocado em 
discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento do vereador 
Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento, justificando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 
54 do Regimento Interno da Câmara, a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal, no dia 25 de janeiro de 2021. Colocado em discussão, o vereador Vicente 
Vanildo do Nascimento comentou e justificou seu requerimento. A vereadora Fernanda 
Christiane Tomé Torres comentou este requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou 
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Paulo 
28
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
 e-mail: secretariacmp@pedralva.mg.leg.br – site: www.pedralva.mg.leg.br
Henrique de Faria; o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; e o vereador João Batista 
Machado Filho. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o 
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e que, após análise da Comissão de Legislação, as demais Comissões 
competentes seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor 
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze 
minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda 
Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de 
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente 
assinada.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2021.