sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, 
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos e não havendo matérias constantes para o 
Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 01/2021 “Concede revisão geral anual aos 
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, de autoria do Prefeito 
Municipal, e a Emenda nº 1 ao PL 01/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação, momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão 
para fazer uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada 
a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 01/2021 e da Emenda nº 1 ao 
PL 01/2021, haja vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação. 
Colocada em votação, a solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada
por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2021
e da Emenda nº 1 ao PL 01/2021. Após a aprovação da solicitação, o senhor Presidente 
informou que de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno daquela Casa, as 
Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição 
principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 01/2021, fora apresentada pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a 
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 01/2021, em 2ª discussão, não 
houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 01/2021, em 2ª 
votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que, 
assim como a Emenda, o Substitutivo apresentado ao PL 01/2021 também seria discutido 
e votado antes do PL 01/2021. Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL 01/2021, em 
2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o Substitutivo, apresentado ao PL 
01/2021, em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Após a votação, o senhor 
Presidente informou que de acordo com inciso VIII do artigo 260, do Regimento Interno 
daquela Casa, considerava-se prejudicada a discussão da proposição principal quando 
houvesse substitutivo aprovado e, como o Substitutivo apresentado ao PL 01/2021 fora 
aprovado em 2º turno, não discutiriam e não votariam o PL 01/2021, ficando aprovado em 
2º turno nos termos do Substitutivo e da Emenda. Foi lido requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito: a) Que apresentasse à Câmara a 
listagem de todas as pessoas que haviam sido vacinadas contra a COVID-19, no 
município de Pedralva, até aquela data, contendo a identificação dos vacinados, bem 
como a data e o local de vacinação; b) Que apresentasse os critérios que estavam sendo 
seguidos para essa vacinação no Município, especificando a ordem das pessoas a serem 
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vacinadas e apresentando futuramente a listagem das demais pessoas vacinadas; e c) Que 
regularizasse o "Boletim Municipal COVID-19 (cenário em Pedralva)" publicado 
diariamente nas redes sociais do Município, a fim de que fosse mais objetivo e claro nas 
informações, divulgando de forma separada os casos curados da COVID-19 no Município 
e os casos em tratamento da doença. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que 
encaminhasse à Câmara uma listagem atualizada de todas as pessoas que haviam sido 
vacinadas contra Covid-19, no município de Pedralva, até a data de resposta do 
requerimento, e informasse quais os critérios utilizados para definir as pessoas que 
possuíam prioridade. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que 
providenciasse para que o setor responsável fizesse uma visita ao bairro Divisa, para 
averiguar as condições da estrada e da ponte localizadas após a Igreja. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista 
Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito: a) Que providenciasse para que o setor 
responsável fizesse uma visita à Praça José Gomes de Siqueira, no Bairro São José, para 
verificar a situação do local e tomar as medidas necessárias para que ela fosse recuperada; 
e b) Que construísse parquinhos, nos moldes do parquinho construído ao lado do Clube 
Operário, nas áreas verdes do Bairro São José. Colocado em discussão, o vereador João 
Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria, 
solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse cópia de toda documentação que 
comprovava que a prefeitura estaria tomando providências junto à empresa "Duro na 
Queda", para que fossem feitas as correções das anomalias das vias por ela asfaltadas 
(comunicação feita pela prefeitura, resposta da empresa e demais documentos 
comprobatórios). Colocado em discussão, os vereadores Paulo Henrique de Faria e João 
Batista Machado Filho comentaram e justificaram seu requerimento. O vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
dos vereadores João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
senhor Prefeito: a) Que providenciasse, em caráter de urgência, para que o setor 
responsável notificasse o proprietário do terreno localizado na entrada para o Bairro São 
José, ao lado do letreiro, confrontando com a avenida Tancredo Neves e com a rua Dona 
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Maria Cibele, para que fizesse a limpeza do lote; e b) Que tomasse as medidas necessárias 
junto à Copasa para que fosse feito o manilhamento do esgoto a céu aberto que corria por 
dentro do terreno identificado no item anterior. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse para ser construída faixa elevada na rua Dona Maria Cibele, próximo 
ao n° 11 "Mercadinho do Sinésio" e ao trevo do letreiro, entrada para o Bairro São José.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de 
Faria, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, em caráter de urgência, para ser 
feito, pela Copasa, reparo na tampa PV instalada na rua Dona Maria Cibele, local 
identificado nas fotos anexas ao requerimento. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse para que o setor responsável realizasse uma inspeção em toda 
extensão do muro do cemitério municipal e, em seguida, fizesse os reparos necessários 
nos pontos onde fosse detectado que existisse risco de desabamento. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O 
vereador Matheus Bustamante Gomes comentou este requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando 
ao senhor Prefeito que esclarecesse a situação da "ambulância 24h" no município, bem 
como que apresentasse os motivos que justificavam a decisão tomada no tocante à 
limitação de horários para o uso da ambulância pela população. Por fim, requeria a 
reconsideração da decisão para que retornasse o serviço da "ambulância 24h" em prol da 
população, tendo em vista que ainda se fazia necessário tal serviço. Colocado em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. 
Os vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Matheus Bustamante Gomes 
comentaram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que 
fosse feito, de imediato, a manutenção da ponte do bairro Sertãozinho, próxima ao "Bar 
da Ana". Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor 
Prefeito: a) Que providenciasse para que fosse feito, de imediato, o controle das moscas 
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no município, tomando medidas necessárias para combater as referidas moscas; e b)
Solicitava-se ainda, que o Poder Executivo apresentasse as medidas que já haviam sido
tomadas referentes ao controle das moscas, tendo em vista que se tratava de um problema 
que já existia há anos no município. Colocado em discussão, os vereadores Luiz Felipe 
Silva dos Reis e Claudio de Lima Lopes comentaram e justificaram seu requerimento. Os 
vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho comentaram este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Luiz Felipe Silva dos 
Reis e Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse
para que fosse feito, de imediato, o conserto de alguns brinquedos (balanço e entre outros) 
do "Playground - Parquinho Infantil" construído no centro da cidade. Colocado em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento.
O vereador Matheus Bustamante Gomes comentou este requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, 
solicitando ao senhor Prefeito que verificasse junto à Equipe de Obras a viabilidade de 
reparo na ponte de acesso à casa do Sr. Benedito Bueno, no bairro Alecrim. Colocado em 
discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva 
Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que pleiteasse junto ao DEER-MG a 
construção de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia MG-347, na altura 
do Bairro Rezende, em frente ao ponto de ônibus, limite de municípios de Cristina e 
Pedralva. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores
Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor 
Prefeito que verificasse junto à Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da 
Estratégia Saúde da Família, para que pudessem ser realizadas melhorias, em caráter de 
urgência, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Vintém, conforme apontamentos 
descritos e instruídos pelo relatório fotográfico anexo ao requerimento. Colocado em 
discussão, os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes 
comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e João 
Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito: a) Que fosse providenciada a 
reinstalação das armadilhas ecológicas ou outras medidas que colaborassem na 
amenização da infestação de moscas na cidade; b) Que fossem informadas quais ações 
foram e seriam realizadas no ano de 2021 para amenização/solução do problema; e c) Que 
fosse encaminhado relatório sobre o resultado das medidas tomadas no ano de 2020, 
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apontando as melhorias observadas e dificuldades encontradas para que melhores 
resultados fossem obtidos. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado Filho foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, 
solicitando ao senhor Prefeito: a) Que fosse realizada a reparação dos brinquedos 
quebrados no Parquinho Municipal existente na Pracinha do Clube Operário; e b) Que 
fossem instaladas câmeras de segurança no local prevenindo atuação de vândalos e outras 
atividades danosas. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
ao senhor Prefeito que fosse realizada a manutenção das estradas que ligavam ao Bairro 
Tamanduá, Pipa, Pedrão, Baixadão e Corrêas, sobretudo dos pontos críticos apontados no 
relatório fotográfico anexado ao requerimento. Colocado em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse para ser feita manutenção no bueiro existente na estrada principal do 
bairro Sertãozinho, próximo à venda da Ana. Colocado em discussão, o vereador Claudio 
de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou 
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Matheus 
Bustamante Gomes; o vereador Vicente Vanildo do Nascimento; e o vereador Jerson Papi 
de Sousa, este último passou a Presidência para o Vice-Presidente para fazer seu 
pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o
senhor Presidente informou que na data de 15 de fevereiro de 2021, próxima segunda￾feira, haveria expediente normalmente na Câmara Municipal. De acordo com Decreto nº 
2.267/2021, do prefeito municipal, no ano de 2021, estava suspensa a realização de 
carnaval e todas as repartições públicas deveriam funcionar em horário normal de 
expediente. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quinze de fevereiro de 
dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de 
todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da 
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será 
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2021.