sessao nº 20

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 25 DE JUNHO DE 2018.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 090/2018, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto a requerimentos apresentados pelos
Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva e José Paulo da Silva, os
quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº
035/2018. Foi lido ofício nº 074/2018, da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedralva,
comunicando a instauração do inquérito civil nº MPMG-0491.14.000027-5, que se refere
à venda ilegal e irregular de material reciclável extraído no Centro de Triagem e
Compostagem do Município de Pedralva, nos anos de 2009 a 2012. Foi lido ofício nº
0498/2018, da representação da gerência executiva e negocial de governo da Caixa
Econômica Federal, informando a celebração do contrato de repasse nº 866094/2018
entre o Município de Pedralva e a Caixa Econômica Federal. Foi lido convite do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Sapucaí - CISMA,
convidando os Vereadores para participar da solenidade de inauguração da sua nova sede
e centro de atendimento de saúde. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto
de Lei nº 012/2018 “Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária de 2019 e dá outras providências”. Colocado o PL 012/2018 em 1ª
discussão, discutiram a proposta os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo
da Silva. Colocado o PL 012/2018 em 1ª votação foi aprovado por unanimidade. O
Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos pareceres das Comissões ao Projeto de
Lei nº 021/2018 “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2018”, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira
solicitou permissão para fazer uso da palavra e após consentimento do Presidente,
solicitou a dispensa da leitura dos pareceres ao PL 021/2018, por este se encontrar em
segundo turno de discussão e votação. Colocada a solicitação do Vereador Deildo Nunes
Pereira em votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 021/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestação. Colocado o PL 021/2018 em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 024/2018
“Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira à Sociedade de
Educação e Assistência Social Frei Orestes - S.E.A.”. Colocado o PL 024/2018 em 1ª
discussão, discutiu a proposta o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL
024/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 026/2018 “Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº
1.725/17, de 20/12/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
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exercício financeiro de 2018”. Após a leitura dos pareceres, o Presidente informou que
como o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira foi pela
rejeição da proposta, por força do art. 290 do Regimento Interno, iriam deliberar
primeiro sobre o parecer. Colocado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira ao PL 026/2018 em discussão, discutiram o parecer os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e João Alberto Silva.
Colocado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao
PL 026/2018 em votação, foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra. Votaram
a favor os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira, Denis Wellington
de Souza, Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e
Matheus Bustamante Gomes, e votou contra o Vereador Francisco de Assis Silva. Com a
aprovação do parecer contrário, o PL 026/2018 foi automaticamente reprovado. Foi lido
o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar
nº 02/2018 “Institui função pública gratificada e dá outras providências”. Após a leitura
do parecer, o Presidente informou que como o parecer foi pela inconstitucionalidade do
PLC 02/2018, iriam deliberar primeiro sobre o parecer. Colocado o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PLC 02/2018 em discussão, discutiram o
parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira, José Paulo da
Silva e João Alberto Silva. Colocado em votação, o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ao PLC 02/2018 foi aprovado por seis votos a favor e dois votos
contra. Votaram a favor os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira,
Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva, José Paulo da Silva e Matheus
Bustamante Gomes, e votaram contra os Vereadores Denis Wellington de Souza e João
Alberto Silva. Com a aprovação do parecer contrário, o PLC 02/2018 foi
automaticamente rejeitado. Foi lido parecer emitido por Comissão Especial à Proposta de
Emenda à LOM nº 01/2018 “acrescenta dispositivos ao artigo 75 da Lei Orgânica do
Município, dispondo sobre requisitos para nomeação de auxiliares diretos da
Administração”. Após a leitura do parecer, o Presidente informou que como o parecer
concluiu pela inconstitucionalidade da proposta iriam deliberar primeiro sobre o
parecer. Colocado o parecer da Comissão Especial a Proposta de Emenda à LOM
01/2018 em discussão, discutiram o parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira. Colocado o parecer da Comissão Especial a
Proposta de Emenda à LOM 01/2018 em votação, foi aprovado por cinco votos a favor e
três votos contra. Votaram a favor os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes
Pereira, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Francisco de Assis Silva e José Paulo da Silva e
votaram contra os Vereadores Denis Wellington de Souza, João Alberto Silva e Matheus
Bustamante Gomes. Com a aprovação do parecer contrário, a Proposta de Emenda à
LOM nº 01/2018 foi rejeitada automaticamente. Foi lido o requerimento dos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
através dos departamentos competentes, instalasse uma placa indicando a presença de
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faixas elevadas na Rua Joaquina Lopes. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e José
Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito
informar como estão os procedimentos para finalizar a construção da creche municipal
(Unidade de Educação Infantil Escola Pró-Infância), no Bairro Bica. Colocado em
discussão, os Vereadores José Paulo da Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira comentaram
e justificaram o requerimento. Os Vereadores João Alberto Silva e Matheus Bustamante
Gomes comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento
dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da Silva foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna
Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o
Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira; o
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; e o Vereador João Alberto Silva. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem. Também informou que esta reunião foi a última reunião ordinária do primeiro
período legislativo de 2018 e convidou os senhores Vereadores para uma sessão
extraordinária a ser realizada no dia vinte e seis de junho de 2018, às dezenove horas, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. 
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