sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas 
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, 
o senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, 
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 038/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 027/2021 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o ofício nº 039/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 07/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a 
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do 
Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida.
Foi lido o ofício nº 20651971/2021 – REATE09 – MG, do Gerente de Região de 
Atendimento e Vendas do Correios, Jose Carlos Lopes de Lima, informando que, devido 
ao contexto de pandemia do Novo Coronavírus, não haveria atendimento na unidade dos 
Correios de Pedralva nos dias 24 e 26 de fevereiro e nos dias 1, 3, 5 e 9 de março e que, a 
partir da data de 10 de março de 2021, seria implantando, temporariamente, o 
atendimento alternado na Agência, devendo este ocorrer às segundas, quartas e sextas￾feiras. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do 
Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 03/2021 “Institui o 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Pedralva-MG e estabelece normas para envio, 
publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública direta e indireta 
e dá outras providências” e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno daquela Casa, 
as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição 
principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 03/2021, fora apresentada pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a 
Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 03/2021, em 1ª discussão, foi 
discutida pelo vereador Paulo Henrique de Faria. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao 
PL 03/2021, em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi colocado o PL
03/2021 em 1ª discussão, foi discutido pelos vereadores Matheus Bustamante Gomes, 
Paulo Henrique de Faria e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PL 03/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de 
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras 
substituísse uma manilha, que estava quebrada, da ponte situada no rio principal do bairro 
Paulino Paixão, próxima à residência do Ronian. Colocado em discussão, o vereador 
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
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requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito que
abrisse concurso público para o preenchimento de cargos e funções que já existiam e que 
estavam em estado de vacância. Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de 
Faria comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis,
Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva Guedes comentaram este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de 
Faria, solicitando ao senhor Prefeito que exigisse da empresa Copasa a vistoria de todos 
os bueiros e saídas de esgotos que estavam entupidos, vazando ou necessitando de 
manutenção, pelas ruas da cidade de Pedralva. Colocado em discussão, o vereador Paulo 
Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria e João Batista 
Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito apoio para que fossem regulamentados os 
passadores de gado do bairro Vintém. Havia sete passadores de gado em menos de 2 km, 
um passador a cada 300 metros, aproximadamente. Colocado em discussão, os vereadores
Paulo Henrique de Faria e João Batista Machado Filho comentaram e justificaram seu 
requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes comentou este requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento dos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres,
Paulo Henrique de Faria e João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse para que o departamento de obras construísse quebra-molas na Rua 
Casemiro Osório, trecho que cortava o Bairro São José. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando 
ao senhor Prefeito que providenciasse para que o departamento de obras fizesse reparos e 
manutenção na estrada de acesso ao bairro Pedrão. Colocado em discussão, o vereador 
João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando 
ao senhor Prefeito que providenciasse para que o departamento de obras fizesse uma 
vistoria no calçamento da Rua São Sebastião, no bairro São José, no trecho em que era
cortada pela Rua Casemiro Osório, e providenciasse para fossem feitos os reparos 
necessários. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e 
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João 
Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do 
setor responsável, para que fosse feita avaliação da necessidade de mais sinalização de 
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segurança nos seguintes pontos da Avenida Tancredo Neves: a) Próximo ao letreiro, na 
entrada da cidade, vindo de São José do alegre; b) Na entrada do bairro Anhumas; c) No 
trecho que dá acesso ao Bairro Bela Vista; d) Nos demais locais que o profissional da 
prefeitura constatasse que houvesse necessidade de mais segurança. Colocado em 
discussão, o vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador João Batista Machado 
Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista 
Machado Filho, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor 
responsável, para que fosse feita avaliação e manutenção das ruas do loteamento 
"Pinheirinho", localizado próximo ao restaurante "Panela Velha", e que informasse
quando seria construído o calçamento. Colocado em discussão, o vereador João Batista 
Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. A vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse para que o setor de obras fizesse manutenção na estrada principal do bairro 
Paulino Paixão, iniciando após o calçamento e seguindo até seu final. Colocado em 
discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando 
ao senhor Prefeito: a) Que providenciasse para que o Departamento de Manutenção de 
Estradas Rurais fizesse reparos e consertos na estrada do bairro Balaio, subida do bairro 
Contendas para o bairro Balaio, próximo às manilhas; b) Que fosse colocado cascalho na 
referida estrada e fosse feito o desentupimento das manilhas. Colocado em discussão, o 
vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e 
Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que verificasse junto à 
Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria da Estratégia Saúde da Família, para que 
pudessem ser realizadas melhorias, em caráter de urgência, no Posto de Atendimento da 
ESF, no Bairro Cubatão, conforme apontamentos descritos e instruídos pelo relatório 
fotográfico anexo ao requerimento. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima 
Silva Guedes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes e Matheus Bustamante 
Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que verificasse a possibilidade de 
fornecer Caixa de Água de 5.000 litros para atender moradores do bairro Rocinha, local 
próximo à igreja local. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lida moção 
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de pesar, apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes, pelo falecimento da senhora 
Amélia de Castro Fernandes, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2021. Colocada em 
discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada 
pelo vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem 
do Dia, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o 
senhor João Alberto Silva para fazer uso da Tribuna Livre, informando que possuía dez 
minutos, prorrogáveis por até mais cinco minutos, para fazer seu pronunciamento. O 
senhor João Alberto Silva cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento, no qual 
tratou sobre as seguintes temáticas: Secretaria Municipal de Saúde, Programa Estratégia 
Saúde da Família - ESF, recursos federais recebidos pelo Município, Secretaria Municipal 
de Educação, volta às aulas, concurso público e Ambulância 24h. Por fim, agradeceu a 
atenção de todos e finalizou seu pronunciamento. Não havendo outros inscritos para uso 
da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da 
palavra: a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes; o vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento; o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis; o vereador Matheus Bustamante 
Gomes; o vereador João Batista Machado Filho; o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual 
passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento e foi 
aparteado pelo vereador João Batista Machado Filho; e o vereador Paulo Henrique de 
Faria, o qual foi aparteado pelo vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que, 
cumprindo o cronograma de sessões solenes daquela Casa, seguiriam com as restrições de 
público no recinto da Câmara e que, seguindo as medidas de segurança, realizariam
sessão solene, no dia 7 de maio, para concessão dos Títulos de Amigo de Pedralva e de 
Cidadão Honorário de Pedralva. Esclareceu que seriam nomeadas duas comissões 
especiais, uma para cada tipo de homenagem, as quais ficariam incumbidas de analisar as 
propostas de candidatos apresentadas pelos senhores vereadores. Logo após, o senhor 
Presidente solicitou à senhora Secretária que sorteasse três vereadores para compor a 
Comissão do Título de Amigo de Pedralva, solicitação essa que foi prontamente atendida. 
Finalizado o sorteio, o senhor Presidente proclamou o resultado, sendo os vereadores 
Fernanda Christiane Tomé Torres, Matheus Bustamante Gomes e Aline de Fátima Silva 
Guedes selecionados. Finalizado o primeiro sorteio, o senhor Presidente solicitou à 
senhora Secretária que sorteasse três vereadores para compor a Comissão do Título de 
cidadão honorário de Pedralva, solicitação essa que foi prontamente atendida. Finalizado
o segundo sorteio, o senhor Presidente proclamou o resultado, sendo os vereadores 
Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho
selecionados. Finalizados os sorteios, o senhor Presidente informou que os vereadores 
teriam do dia 1º ao dia 31 de março daquele ano para apresentarem seus candidatos na 
secretara da Casa e que os vereadores que fariam parte das comissões especiais não 
poderiam apresentar indicados para o título que estivesse sob sua análise. Por fim, o 
senhor Presidente informou que havia um projeto para análise da comissão de legislação e 
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que após a análise desta Comissão as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores 
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia primeiro de março de dois mil e 
vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa 
Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por 
mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021.