sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 1º DE MARÇO DE 2021.
Ao primeiro dia do mês de março do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, 
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 038/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 029/2021 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o ofício nº 044/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o 
Projeto de Lei nº 09/2021 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício 
de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotação 
orçamentária, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Logo após, o senhor 
Presidente solicitou que fosse feita a leitura do Ofício nº 2145/2021 da Coordenadoria de 
Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG e do 
Parecer Prévio emitido pelos senhores conselheiros da segunda Câmara do Tribunal de 
Contas de Minas Gerais à Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício 2019, 
e informou que, atendendo solicitação dos senhores vereadores, seria lida apenas a ementa 
do Parecer Prévio do TCEMG, por conta de ser muito extenso o documento, e que foram
distribuídas cópias aos vereadores e foi publicado no site oficial da Câmara o texto 
integral do Parecer Prévio do TCEMG. Após a leitura do Ofício nº 2145/2021 e da 
Ementa do Parecer Prévio do TCEMG, o senhor Presidente informou aos vereadores que, 
cumprindo o que dispõe o artigo 317 do Regimento Interno desta Casa, encaminharia o 
processo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e que, 
conforme dispõe o artigo 318 do Regimento Interno, poderiam apresentar pedidos escritos 
de informações à Comissão, sobre dúvidas ou suspeitas de irregularidades nas contas de 
2019, no prazo de até 10 dias. Foi lido o Projeto de Lei nº 08/2021 “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação 
pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de 
águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de 
Pedralva”, de autoria dos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Jerson Papi de Sousa, 
Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outras matérias 
para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou 
que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 03/2021 “Institui o 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Pedralva-MG e estabelece normas para envio, 
publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública direta e indireta 
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, e a Emenda nº 1 ao PL 
03/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, momento em que o 
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, 
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após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 03/2021 e da Emenda nº 1 ao PL 03/2021, haja vista que 
se encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a 
solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, 
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 03/2021 e da Emenda nº 1 
ao PL 03/2021. Após a aprovação da solicitação, o senhor Presidente informou que, de 
acordo com o artigo 289 do Regimento Interno daquela Casa, as Emendas oriundas de 
Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 03/2021, fora apresentada pela Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda 
nº 1, apresentada ao PL 03/2021, em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a 
Emenda nº 1, apresentada ao PL 03/2021, em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade.
Logo após, foi colocado o PL 03/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocado o PL 03/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 07/2021 “Autoriza a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, de 
autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL 07/2021 em 1ª discussão, discutiram a 
proposta os vereadores Paulo Henrique de Faria, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus 
Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado o PL 07/2021 em 1ª votação, 
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras fizesse
manutenção no pilar da ponte situada na estrada principal do Bairro Cubatão, localizada 
próxima à encruzilhada conhecida como "encruzilhada do Virço". Colocado em 
discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado 
por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo vereador Jerson Papi de 
Sousa, com o apoio dos demais vereadores, à empresa MEGA PLUS, em especial aos 
funcionários João da Silva Cavalcanti, Lucas Expedito Silva e Fernando Ribeiro de 
Souza. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a moção 
de aplauso apresentada pelo vereador Jerson Papi de Sousa, com o apoio dos demais 
vereadores, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo 
Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor 
competente, para que fossem feitos limpeza, reparo e colocação de forro no telhado da 
Escola Municipal Francisco Azevedo Chaves, no Bairro Posses. Colocado em discussão, 
o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando 
ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor de obras, para que fosse feita 
manutenção na estrada principal do Bairro Estiva. Colocado em discussão, o vereador 
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João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de pesar, apresentada pelo vereador João Batista Machado 
Filho, com o apoio dos demais vereadores, pelo falecimento da senhora Geralda Brígida 
de Lima, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2021. Colocada em discussão, não houve 
manifestações. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada pelo vereador João 
Batista Machado Filho, com o apoio dos demais vereadores, foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao 
senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras consertasse o bueiro 
localizado na Avenida Claudio Rodrigues de Souza, que afundou e formou um buraco no
local. Colocado em discussão, o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que retornasse o atendimento do ESF no bairro 
Belo Ramo, com o posto de atendimento instalado na sede da "Comunidade". Colocado 
em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva 
dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse feito, de 
imediato, a regularização da rede de esgoto dos moradores da "Comunidade" localizada 
no bairro Belo Ramo. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou e justificou seu requerimento. O vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz 
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito a) Que providenciasse para que 
fosse feito, de imediato, a instalação de algumas lâmpadas de iluminação na 
"Comunidade" localizada no bairro Belo Ramo; b) Que providenciasse para que fosse 
feito, de imediato, o calçamento do trecho da estrada do bairro Belo Ramo, próximo à 
"Comunidade", bem como que fosse feito a manutenção de uma estrada que se localizava 
dentro da "Comunidade"; c) Que providenciasse para que fosse feito, de imediato, a poda 
de algumas árvores que se encontravam localizadas dentro da "Comunidade". Colocado 
em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Vicente Vanildo 
do Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que fosse trocada 
a caixa de água de 2 mil litros utilizada para armazenamento de água no Bairro Lagoa.
Colocado em discussão, o vereador Vicente Vanildo do Nascimento comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline de Fátima Silva Guedes, 
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solicitando ao senhor Prefeito que fosse estudada a possibilidade de instituição de Auxílio 
Transporte para que fosse concedido aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de 
Pedralva que residiam em outros municípios. Colocado em discussão, os vereadores Aline 
de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis
comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline de Fátima 
Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito
que, quanto aos conselhos municipais existentes no município, fossem informadas e 
encaminhadas as seguintes documentações: a) Quais estavam com composições definidas 
e em vigência; b) A composição de cada um deles, encaminhando em conjunto o decreto 
de nomeação dos conselheiros; c) Data de início do mandato dos conselheiros; d) 
Encaminhamento das Leis Municipais que os criaram; e) Descrição sucinta do 
cronograma de reuniões. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes 
comentou e justificou seu requerimento. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos vereadores 
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. 
Foi lida moção de pesar, apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes, com o 
apoio dos demais vereadores, pelo falecimento do Senhor Sebastião Tarcísio Raimundo, 
ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2021. Colocada em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de 
pesar apresentada pelo vereador Matheus Bustamante Gomes, com o apoio dos demais 
vereadores, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de 
Fátima Silva Guedes, solicitando ao senhor Prefeito que enviasse equipe responsável 
pelas estradas ao bairro Alecrim para que fosse verificada a situação de bueiras entupidas 
que estavam danificando vários trechos de estrada, ocasionando danos maiores nas 
estradas vicinais. Colocado em discussão, a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento da
vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a 
Ordem do Dia e não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre, passou aos 
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez uso da palavra: o vereador Luiz Felipe 
Silva dos Reis; o vereador Paulo Henrique de Faria; e o vereador Matheus Bustamante 
Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor 
Presidente informou que havia projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação e que, após a análise dessa Comissão, as demais comissões seriam avisadas para 
reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores 
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia oito de março de dois 
mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, 
encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa 
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Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por 
mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 1º de março de 2021.