sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 8 DE MARÇO DE 2021.
Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze 
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor 
Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada 
em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi 
considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o Projeto de Lei nº 10/2021 “Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM”, de autoria das vereadoras 
Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres. Foi lido o Projeto de 
Lei nº 11/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da 
população de Pedralva contra a COVID-19 e dá outras providências”, de autoria das 
vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres. Foi lido o 
Projeto de Lei nº 12/2021 “Altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, 
que dispõe sobre o Programa Plantão Médico”, de autoria dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tomé Torres. 
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O 
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
nº 07/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da 
Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, 
momento em que o vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer 
uso da palavra e, após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura 
dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 07/2021, haja vista que se encontrava 
em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador 
Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 07/2021. Logo após, foi colocado o PL 07/2021 em 2ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 07/2021 em 2ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento 
da vereadora Fernanda Christiane Tomé Tores, solicitando a tramitação em regime de 
Urgência Especial do Projeto de Lei nº 09/2021. Portanto, antes de discutir e votar o PL 
09/2021, primeiramente deliberariam sobre este requerimento. Foi lido requerimento da 
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, solicitando ao Presidente da Câmara, com 
fulcro no art. 256 do Regimento Interno, a votação, em regime de Urgência Especial, do 
Projeto de Lei n° 09/2021 que abre crédito suplementar ao orçamento do Município de 
Pedralva, para o exercício de 2021, em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Após a 
aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 
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09/2021 tramitaria em turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de 
Lei nº 09/2021 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2021, 
crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e 
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL 09/2021 em 
discussão única, discutiram a proposta os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo 
Henrique de Faria, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e João Batista 
Machado Filho. Colocado o PL 09/2021 em votação única, foi aprovado unanimidade.
Foi lida moção de pesar, apresentada pelos vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e
Claudio de Lima Lopes, com o apoio dos demais vereadores, pelo falecimento do 
ilustríssimo senhor Paulo Rubens Tenório, cidadão honorário de Pedralva, ocorrido no dia 
3 de março de 2021. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em 
votação, a moção de pesar apresentada pelos vereadores Fernanda Christiane Tomé 
Torres e Claudio de Lima Lopes, com o apoio dos demais vereadores, foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento, 
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de obras realizasse 
manutenção na estrada principal de acesso ao Bairro Lagoa, iniciando no Bairro Estiva. 
Colocado em discussão, o vereador Vicente Vanildo do Nascimento comentou e justificou 
seu requerimento. A vereadora Aline de Fátima Silva Guedes comentou este 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Vicente Vanildo do 
Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Vicente 
Vanildo do Nascimento, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o 
diretor do departamento de obras fosse até o Bairro Lagoa fazer uma vistoria na estrada 
onde foi feita uma nova rede de esgoto, perto da casa de leite. Colocado em discussão, o 
vereador Vicente Vanildo do Nascimento comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi 
aprovado por unanimidade. Foram lidas a moção de congratulação apresentada pelo 
vereador Paulo Henrique de Faria, a moção de aplauso apresentada pelos vereadores João 
Batista Machado Filho e Fernanda Christiane Tomé Torres e a moção de aplausos 
apresentada pela vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, ambas em homenagem às 
mulheres pedralvenses, pelo Dia Internacional da Mulher. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, por se referirem à mesma temática, as moções seriam discutidas 
e votadas juntas. Colocadas em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou 
as moções. Colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse, através do setor competente, para que fossem feitas as seguintes 
melhorias na estrada do Bairro Bela Vista: a) Iluminação adequada por toda sua extensão 
até a empresa Megaplus; b) Colocação de proteção lateral na ponte, tipo guard rail.
Colocado em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado 
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Filho, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse para que o setor responsável 
fizesse uma visita ao Bairro Pedrão, para averiguar a situação das estradas rurais daquela 
localidade e realizar os serviços necessários. Colocado em discussão, o vereador João 
Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi 
lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse para que o setor de obras fizesse manutenção em uma estrada do Bairro 
Sertãozinho, de acesso à propriedade do senhor conhecido por "Bode" e família e demais 
residências existentes no local. Colocado em discussão, o vereador Claudio de Lima 
Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que informasse a 
quantidade de notebooks que seriam adquiridos pela Secretaria de Educação em prol dos 
professores, bem como, o respectivo valor de cada notebook. Colocado em discussão, o 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando 
ao senhor Prefeito que apresentasse a prestação de contas da aplicação dos recursos do 
FUNDEB em nosso município. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento 
do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, 
de imediato, cursos de capacitação aos professores da educação básica, concedendo 
assim, um melhor suporte para esses profissionais no período de aulas remotas. Colocado 
em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu 
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos 
Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores Matheus 
Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes, reiterando requerimento ao senhor Prefeito 
para que fosse realizada a manutenção da estrada do Bairro Vintém, trecho de acesso à 
Granja do Lourival. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em 
votação, o requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima 
Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse manutenção no piso e 
nas muretas do Terminal Rodoviário, e que solucionasse a infestação de aves que estava
ocorrendo no telhado, que defecava no local, trazendo sujeira e riscos à saúde dos 
usuários e à estrutura física do Terminal. Colocado em discussão, o vereador Matheus 
Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse manutenção de trecho da estrada do 
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Bairro da Barra, próximo à Cerâmica do Toninho do Lalá (após a ponte de acesso ao 
bairro). Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes foi 
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos na 
Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor João Alberto Silva para fazer uso 
da Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco 
minutos, para fazer seu pronunciamento. O senhor João Alberto Silva cumprimentou a 
todos e iniciou seu pronunciamento, no qual tratou sobre as seguintes temáticas: Dia 
Internacional das Mulheres; Consórcio para compra de vacinas de COVID-19; Processo 
Seletivo da Estratégia Saúde da Família – ESF; Conselho Municipal de Saúde; Projeto de 
Lei nº 09/2021, para aquisição de notebooks para os professores; Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – Fundeb; Recursos recebidos pela Prefeitura para 
combate à epidemia do Novo Coronavírus; Maquinário da Prefeitura que se encontrava 
em conserto; e manutenção das estradas rurais. O senhor João Alberto também 
parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, parabenizou a servidora 
Débora, da Secretaria de Educação, e a senhora Elenilza, Ex-Secretária Municipal de 
Educação. Por fim, agradeceu a atenção de todos e finalizou seu pronunciamento. Logo 
após, o senhor Presidente convidou a jovem Ketrym Maria Rodrigues para fazer uso da 
Tribuna Livre, informando que possuía dez minutos, prorrogáveis por até mais cinco 
minutos, para fazer seu pronunciamento. A jovem Ketrym Maria Rodrigues 
cumprimentou a todos e iniciou seu pronunciamento, falando sobre a representatividade 
das mulheres na política. A jovem tratou sobre o Dia Internacional das Mulheres e 
também parabenizou os vereadores eleitos para o mandato de 2021/2024. Por fim, 
agradeceu a atenção de todos e finalizou seu pronunciamento. Não havendo outros 
inscritos para uso da Tribuna Livre e não havendo vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou havia projetos para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam 
avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
quinze de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quinze minutos, e, 
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane 
Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, 
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 8 de março de 2021.