sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 15 DE MARÇO DE 2021.
Aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o 
senhor Presidente, vereador Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi 
colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, 
foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes 
para o Expediente. Foi lido o ofício nº 047/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 036/2021 do Presidente da 
Câmara. Foi lido o anexo, referente à resposta à solicitação feita através de requerimentos 
pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho, encaminhando 
informações quanto ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da 
vacinação contra Covid-19 no município. Foi lido o ofício conjunto nº 017/2020, da 
Equipe de Combate de Moscas, da Equipe de Vigilância em Saúde, do Departamento de 
Meio Ambiente e do Departamento de Agricultura, informando a situação do Município 
perante os problemas com moscas e mosquitos e as ações desenvolvidas a fim combater e 
controlar estas pragas presentes em quantidade massiva no município de Pedralva. Foi 
lido o ofício nº 055/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 
nº 013/2021 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da 
Constituição Federal e dá outras providências”, nº 014/2021 “Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
CACS/ FUNDEB”, e nº 015/2021 “Autoriza o Município de Pedralva conceder 
contribuição financeira a Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes —
S.E.A”, ambos de autoria do Prefeito Municipal, os quais foram lidos em seguida. Foi 
lido o ofício nº 057/2021/GAB, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 
016/2021 “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a 
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, 
insumos e equipamentos na área da saúde”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi 
lido em seguida. Foi lido o ofício sem número, da Equipe Local da Emater-MG de 
Pedralva, informando os trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG, e os resultados 
alcançados no ano de 2020, no município de Pedralva. Foi lido o ofício nº 02/2021, do 
vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao prefeito que encaminhasse à Câmara 
um projeto de lei que visasse a ratificar protocolo de intenções firmado entre Municípios 
brasileiros para aquisição de vacinas contra o Novo Coronavírus. Não havendo outras 
matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. Foram lidos os 
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 08/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização 
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de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos 
novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva” e a 
Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, 
conforme dispõe o regimento interno, as Emendas individuais de vereador tinham 
preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, 
apresentada ao PL 08/2021, fora apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria, 
primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao 
PL 08/2021, em 1ª discussão, discutiram a emenda os vereadores Paulo Henrique de Faria 
e Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 08/2021, em 
1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi colocado o PL 08/2021 em 1ª 
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 08/2021 em 1ª votação, foi aprovado 
por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente informou que havia recebido um 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando a tramitação em 
regime de urgência especial do PL 012/2021. Portanto, antes de passarem à discussão e 
votação deste projeto de lei, discutiriam o requerimento. Foi lido requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Presidente da Câmara a votação, em 
regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 
1,145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Após a 
aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que, com a aprovação deste 
requerimento, o Projeto de Lei 012/2021 e a Emenda a ele apresentada tramitariam em um 
único turno. Logo após, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
012/2021 “Altera o art. 3° da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre 
o Programa Plantão Médico” e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor 
Presidente informou que, de acordo com o artigo 289 do Regimento Interno daquela Casa, 
as Emendas oriundas de Comissões tinham preferência para a votação sobre a proposição 
principal e, como a Emenda nº 1, apresentada ao PL 012/2021, fora apresentada pela 
Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural, primeiramente discutiriam e votariam 
a Emenda. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 012/2021, em discussão única, foi 
discutida pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. 
Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 012/2021, em votação única, foi aprovada 
por unanimidade. Logo após, foi colocado o PL 012/2021 em discussão única, foi 
discutido pelos vereadores Paulo Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes.
Colocado o PL 012/2021 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lida 
moção de pesar, apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria, com o apoio dos 
demais vereadores, pelo falecimento do senhor Evaristo Inácio dos Reis, ocorrido no dia 
14 de março de 2021. Colocada em discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria
comentou e justificou sua moção. Colocada em votação, a moção de pesar apresentada 
pelo vereador Paulo Henrique de Faria, com o apoio dos demais vereadores, foi aprovada 
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por unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo vereador Claudio de Lima 
Lopes, à Dra. Daniele Honório de Lima, médica que trabalhou na Estratégia Saúde da 
Família de Pedralva, em agradecimento pelo trabalho prestado com eficiência e carinho 
para com nossos munícipes. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada 
em votação, a moção de aplauso apresentada pelo vereador Claudio de Lima Lopes foi 
aprovada por unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo vereador Claudio 
de Lima Lopes, ao senhor Jarbas Castro Machado, pelo excelente trabalho realizado 
durante o período que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria 
Municipal de Saúde de Pedralva. Colocada em discussão, não houve manifestações. 
Colocada em votação, a moção de aplauso apresentada pelo vereador Claudio de Lima 
Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima 
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de 
obras, para ser calçado o trecho de estrada entre o Posto de Saúde e a Igreja, no Bairro 
Sertãozinho. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o 
requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Paulo Henrique de Faria, solicitando ao senhor Prefeito que encaminhasse à Câmara 
Municipal relatório de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19, 
desde o início da pandemia, e que informasse as medidas que já haviam sido
concretizadas e as que ainda seriam executadas. Colocado em discussão, o vereador João 
Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o 
requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fossem
intensificadas a fiscalização e as ações orientativas com vistas ao combate à disseminação 
do Novo Coronavírus, entre outras solicitações. Colocado em discussão, o vereador 
Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, 
solicitando ao senhor Prefeito que verificasse junto ao setor responsável a escala de 
recolhimento de lixo no bairro Pedra Batista, para que esta acontecesse mensalmente. 
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento 
da vereadora Aline de Fátima Silva Guedes foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito a) 
que tornasse obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a 
todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, 
em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que 
houvesse reunião de pessoas, em todo o território do Município de Pedralva; b) que 
tornasse obrigatório o uso de álcool em gel e distanciamento de 1,5 metros na fila de 
espera de todos os estabelecimentos público e privado do Município. Colocado em 
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discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi 
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante 
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse informado pelo gerente Regional da 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa): a) Qual foi o faturamento anual 
obtido pela Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? b) 
Qual era o valor anual destinado para investimentos pela Copasa no município de 
Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020? c) Juntar a planilha de custos e despesas 
da Copasa no município de Pedralva nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. d) A Copasa 
estava realizando os repasses correspondentes a 4% da receita obtida no município?
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, não 
havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre e não havendo vereadores que quisessem 
fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projeto para análise da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a análise dessa Comissão, as 
demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o 
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e 
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora 
Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, 
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo 
presidente assinada.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.