sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PEDRALVA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um, às nove horas, por 
meio de videoconferência, devido às medidas de prevenção à transmissão do Novo 
Coronavírus, reuniram-se os vereadores em reunião extraordinária. Ausente o Vereador 
Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente 
abriu a sessão. Iniciados os trabalhos, o senhor Presidente informou que, para diminuir o 
deslocamento e o contato entre os membros daquela Casa, como medida de prevenção à 
transmissão do Novo Coronavírus, aquela sessão estava sendo realizada de forma remota. 
Informou também que havia convocado os vereadores para aquela reunião - conforme 
informado aos vereadores através do ofício nº 062/2021, de autoria do Presidente da 
Câmara – para o fim específico de discutir e votar o projeto de lei 016/2020 “Ratifica 
protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir 
vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e 
equipamentos na área da saúde”, de autoria do Prefeito Municipal. Finalizados os 
esclarecimentos iniciais, o senhor Presidente informou que havia recebido um 
requerimento do vereador João Batista Machado Filho solicitando a tramitação em 
regime de urgência especial do PL 016/2021. Portanto, antes de passarem à discussão e 
votação deste projeto de lei, discutiriam o requerimento. Foi lido requerimento do 
vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao Presidente da Câmara a votação, em 
regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 016/2021, que ratifica protocolo de 
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para 
combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da 
saúde. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação nominal, 
o requerimento do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. 
Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que, com a aprovação 
deste requerimento, o Projeto de Lei 016/2021 tramitaria em um único turno. Foram lidos 
os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 016/2021 “Ratifica protocolo de 
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para 
combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da 
saúde”. Colocado o PL 016/2021 em discussão única, não houve manifestações. 
Colocado o PL 016/2021 em votação nominal única, foi aprovado por unanimidade. 
Cumprida a finalidade para a qual a sessão foi convocada, o senhor Presidente lembrou 
aos senhores vereadores que voltariam a se reunir em sessão ordinária naquele mesmo 
dia, às dezoito horas e trinta minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a 
sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, 
lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim 
subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 22 de março de 2021.