sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas e 
trinta minutos, por meio de videoconferência, devido às medidas de prevenção à 
transmissão do Coronavírus, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente, vereador 
Jerson Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foram colocadas em discussão a ata 
da sessão ordinária de quinze de março de dois mil e vinte e um e a ata da sessão 
extraordinária de vinte e dois de março de dois mil e vinte e um e, não havendo 
manifestações, foram consideradas aprovadas. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das 
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 056/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 040/2021 do 
Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 060/2021/GAB, do Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a 
subvencionar a Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito 
suplementar e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 018/2021 “Autoriza o 
Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir 
crédito suplementar e dá outras providências”, os quais foram lidos em seguida. Não 
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou à Ordem do Dia. O 
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei 
nº 08/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor 
de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação 
de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos 
imobiliários no Município de Pedralva” e a Emenda a ele apresentada, momento em que o 
vereador Matheus Bustamante Gomes solicitou permissão para fazer uso da palavra e, 
após permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das 
comissões ao Projeto de Lei nº 08/2021 e da Emenda a ele apresentada, haja vista que se 
encontravam em segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a 
solicitação do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade, 
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 08/2021 e da Emenda a ele 
apresentada. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que, 
conforme dispõe o regimento interno, por se tratar de emenda individual de vereador, a 
emenda apresentada ao PL 08/2021 seria discutida e votada após a discussão e votação da 
proposta principal. Logo após, foi colocado o PL 08/2021 em 2ª discussão, não houve 
manifestações. Colocado o PL 08/2021 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. 
Colocada a Emenda nº 1 ao PL 08/2021 em 2ª discussão, não houve manifestações. 
Colocada a Emenda nº 1 ao PL 08/2021 em 2ª votação, foi aprovada por unanimidade. 
Logo após, o senhor Presidente informou que recebeu um requerimento do vereador 
Paulo Henrique de Faria, solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial dos 
Projetos de Lei nº 011/2021, nº 014/2021 e nº 015/2021. Portanto, antes de discutir e votar 
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as proposituras, deliberariam sobre este requerimento. Foi lido requerimento do vereador 
Paulo Henrique de Faria, solicitando ao Presidente da Câmara, com fulcro no art. 256 do 
Regimento Interno, a votação, em regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei n° 
011/2021, nº 014/2021 e nº 015/2021. Colocado em discussão, não houve manifestações. 
Colocado em votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado 
por unanimidade. Após a aprovação do requerimento, o senhor Presidente informou que 
os Projetos de Lei n° 011/2021, nº 014/2021 e nº 015/2021 tramitariam em turno único. 
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 011/2021 “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Pedralva contra a COVID￾19 e dá outras providências”, de autoria das vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e 
Fernanda Christiane Tomé Torres. Colocado o PL 011/2021 em discussão única, não 
houve manifestações. Colocado o PL 011/2021 em votação única, foi aprovado 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 014/2021 
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB”, de autoria do Prefeito Municipal. 
Colocado o PL 014/2021 em discussão única, discutiu a proposta o vereador Paulo 
Henrique de Faria. Colocado o PL 014/2021 em votação única, foi aprovado 
unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 015/2021 
“Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição financeira a Sociedade de 
Educação e Assistência Social Frei Orestes — S.E.A”, de autoria do Prefeito Municipal. 
Colocado o PL 015/2021 em discussão única, não houve manifestações. Colocado o PL 
015/2021 em votação única, foi aprovado unanimidade. Foi lido requerimento dos
vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito
que, através da Secretaria Municipal de Saúde, fosse tomada a seguinte providência: 
Analisar a viabilidade da compra de medicação/insumos para o tratamento preventivo e, 
também, para o tratamento precoce da Covid-19. Colocado em discussão, o vereador 
Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Os vereadores Luiz 
Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes comentaram este requerimento. 
Colocado em votação nominal, se abstiveram os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes 
e Claudio de Lima Lopes. Foram contrários ao requerimento os vereadores Luiz Felipe 
Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Foram favoráveis os vereadores Fernanda 
Christiane Tomé Torres, João Batista Machado Filho, Paulo Henrique de Faria e Vicente 
Vanildo do Nascimento, sendo o requerimento dos vereadores Paulo Henrique de Faria e 
Jerson Papi de Sousa aprovado por maioria simples. Foi lido requerimento do vereador 
Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do 
setor competente, para ser trocadas as lâmpadas que se encontravam queimadas no Bairro 
Anhumas e no Loteamento Cláudio de Sousa Bustamante. Colocado em discussão, o 
vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação nominal, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
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unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao 
senhor Prefeito que providenciasse para ser fornecido aos funcionários da prefeitura de 
Pedralva uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI. Colocado em discussão, 
o vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação nominal, o requerimento do vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando 
ao senhor Prefeito que fosse criado um centro de triagem para Covid-19 visando à 
organização do fluxo assistencial exclusivo para atenção aos casos suspeitos, em espaço 
físico adequado, com atendimento médico, ambulatorial e coleta de material para exames.
Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou 
seu requerimento. As vereadoras Aline de Fátima Silva Guedes e Fernanda Christiane 
Tomé Torres comentaram este requerimento. Colocado em votação nominal, o 
requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. 
Foi lido requerimento do vereador João Batista Machado Filho, solicitando ao senhor 
Prefeito que providenciasse, junto ao setor de obras, para que fosse feita manutenção no 
trecho de calçamento da Rua Coronel Machado, próximo ao Fórum, que se encontrava
com pedras soltas. Colocado em discussão, o vereador João Batista Machado Filho
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação nominal, o requerimento 
do vereador João Batista Machado Filho foi aprovado por unanimidade. Foi lido 
requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria, solicitando 
ao senhor Prefeito que construísse um bueiro no início da Rua Cabo Sebastião, lado 
direito, onde fazia junção com a Rua Poeta João Carneiro de Rezende. Colocado em 
discussão, o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação nominal, o requerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e 
Paulo Henrique de Faria foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não 
havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos 
senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador João Batista Machado Filho; o 
vereador Vicente Vanildo do Nascimento; e o vereador Jerson Papi de Sousa, o qual 
passou a presidência para o Vice-Presidente para fazer seu pronunciamento e foi 
aparteado pelos vereadores João Batista Machado Filho e Paulo Henrique de Faria. Não 
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após 
a análise desta, as demais comissões seriam avisadas para reunirem-se. Nada mais 
havendo a ser tratado, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a 
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia cinco de abril de dois mil e vinte e um, às 
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. 
Eu, vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta 
ata, a qual, depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por
mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 22 de março de 2021.