sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO 
DIA 5 DE ABRIL DE 2021.
Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta 
minutos, por meio de videoconferência, devido às medidas de prevenção à transmissão do 
Novo Coronavírus, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente, vereador Jerson 
Papi de Sousa, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão 
ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os 
trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 
061/2021/GAB, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através
do ofício nº 041/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 062/2021/GAB, do 
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos encaminhados através do ofício nº 
045/2021 do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 063/2021/GAB, do Prefeito 
Municipal, encaminhando à Câmara Municipal de Pedralva, conforme determina o artigo 
66, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, a Prestação de Contas Anual do Município de 
Pedralva referente ao exercício 2020. Foi lida a indicação, do vereador João Batista 
Machado Filho, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes 
providências: a) Que reservasse uma parte do recurso financeiro que o Município vinha
recebendo, para ações de enfrentamento da Pandemia, para aquisição de vacina contra a 
Covid-19, a qual vinha reduzindo o índice de internações em todo o Brasil e no mundo; b) 
Que realizasse análise socioeconômica, através da Secretara de Promoção Social, para 
que, sendo possível, promovesse o aumento de números de famílias contempladas pelo 
auxílio cesta básica. Após a leitura, o senhor Presidente registrou que, de acordo com o 
§2º do artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, a indicação independe de aprovação 
do plenário, sendo despachada imediatamente pelo Presidente, portanto despacharia a 
indicação ao Prefeito. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, 
passou à Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 
010/2021 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
COMDIM” e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente 
informou que, conforme dispõe o regimento interno, as Emendas oriundas de comissões 
tinham preferência para a votação sobre a proposição principal e, como a Emenda nº 1, 
apresentada ao PL 010/2021, fora apresentada pela Comissão de Ordem Econômica, 
Social e Cultural, primeiramente discutiriam e votariam a Emenda. Colocada a Emenda nº 
1, apresentada ao PL 010/2021, em 1ª discussão, discutiram a proposta os vereadores Luiz 
Felipe Silva dos Reis, Aline de Fátima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e 
Paulo Henrique de Faria. Colocada a Emenda nº 1, apresentada ao PL 010/2021, em 1ª 
votação, se absteve o vereador João Batista Machado Filho, foram contrários os 
vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo 
do Nascimento e foram favoráveis os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio 
de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, sendo a 
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emenda, apresentada ao PL 10/2021, aprovada por quatro votos a favor, três votos contra 
e uma abstenção. Logo após, colocado o PL 010/2021 em 1ª discussão, discutiu a 
proposta a vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Colocado o PL 010/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao 
Projeto de Lei nº 017/2021 “Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade 
Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório, abrir crédito suplementar e dá outras 
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado o PL 017/2021 em 1ª 
discussão, discutiram a proposta os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo 
Henrique de Faria. Colocado o PL 017/2021 em 1ª votação, foi aprovado unanimidade. 
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 018/2021 “Autoriza o 
Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, abrir 
crédito suplementar e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado 
o PL 018/2021 em 1ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 018/2021 em 1ª 
votação, foi aprovado unanimidade. Foram lidas a moção de aplauso apresentada pelo 
vereador Jerson Papi de Sousa e a moção de aplauso e congratulação apresentada pelo 
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, ambas em homenagem aos Profissionais da Saúde do 
Município de Pedralva, em agradecimento pelo trabalho prestado com eficiência e carinho 
para com nossos munícipes. Após a leitura, o senhor Presidente informou que, por se 
referirem à mesma temática, as moções seriam discutidas e votadas juntas. Colocadas em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou sua moção. Os 
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e João Batista 
Machado Filho comentaram estas moções. Colocadas em votação, foram aprovadas por 
unanimidade. Foi lido requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria, solicitando ao 
senhor Prefeito que providenciasse para que o setor de engenharia da Prefeitura de 
Pedralva fizesse uma avaliação das condições da ponte situada na estrada municipal que 
ligava o Bairro Barra Mansa aos Bairros Sertãozinho e Cubatão. Colocado em discussão, 
o vereador Paulo Henrique de Faria comentou e justificou seu requerimento. Colocado em 
votação, o requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida moção de pesar, apresentada pelo vereador Paulo Henrique de 
Faria, pelo falecimento do senhor Roberto Carlos Theodoro, ocorrido no dia 01 de abril 
de 2021. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em votação, a 
moção de pesar apresentada pelo vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovada por 
unanimidade. Foi lido requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Jerson 
Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, junto ao setor 
competente, para que fosse estabelecida a proibição para subida de caminhão às seguintes 
localidades: a) Trecho da Rua Poeta João Carneiro de Rezende situado entre a Rua 
Casemiro Osório e a Rua Coronel Machado; b) Trecho da Rua José de Oliveira Lopes 
situado entre a Rua Casemiro Osório e a Rua Rio Branco. Colocado em discussão, o 
vereador João Batista Machado Filho comentou e justificou seu requerimento. Colocado 
em votação, o requerimento foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra, tendo 
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sido contrária ao requerimento a vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres e favoráveis 
ao requerimento os vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, 
João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, 
Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento. Foi lido requerimento do 
vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a 
manutenção de trecho da estrada do Bairro Carfanaum, sobretudo nos trechos próximos à 
subida do morro dos Carulas. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante 
Gomes comentou e justificou seu requerimento. O vereador Luiz Felipe Silva dos Reis 
comentou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do vereador Matheus 
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do vereador 
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor Prefeito que fizesse o devido 
planejamento junto à Secretaria de Saúde do Município, para que não fosse suspensa a 
vacinação contra a COVID-19 nos próximos feriados do daquele ano. Colocado em 
discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou e justificou seu requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes 
no momento da votação. Fica registrado que o vereador Paulo Henrique de Faria não 
emitiu voto a este requerimento, devido a problemas com sua conexão à reunião remota.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, 
passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra, apenas o
vereador Jerson Papi de Sousa, o qual passou a presidência para o Vice-Presidente para 
fazer seu pronunciamento. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da 
palavra, o senhor Presidente informou havia projeto para análise da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta, as demais comissões seriam 
avisadas para reunirem-se. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente 
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
doze de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos, de forma remota,
e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, vereadora Fernanda Christiane 
Tomé Torres, secretária da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual, depois de discutida, 
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2021.